'A Prefeitura de Franca é uma das poucas com as contas em dia'

As contas da Prefeitura Municipal de Franca estão hoje nas mãos de uma mulher: Tânia Fernandes de Carvalho Bertholino. Ela garante que o caixa da Prefeitura está em dia. “A Prefeitura de Franca não tem um débito sequer em atraso. Paga pontualmente seus fornecedores, entidades parceiras, encargos trabalhistas e sociais, servidores municipais e dívida fundada de INSS (única dívida da prefeitura)”.

 

A Secretária de Finanças é casada, tem três filhos e três  netos. Tânia é formada em Matemática, com pós-graduada em Gestão Pública Municipal, técnica contábil, e técnica em administração pública pelo CEPAM (Fundação Prefeito Faria Lima).

 

Iniciou na vida pública em janeiro de 1987, no então Dinfra (Distritos Industriais de Franca) e, em 2005, com o início do processo de extinção da empresa, por parte de sua acionista majoritária, a Prefeitura Municipal de Franca, foi deslocada para trabalhar na Secretaria de Finanças para ajudar no processo de liquidação/extinção da empresa, efetivado  em 2017. Junto com as atribuições de assessoramento nos assuntos do Dinfra, trabalhou na Copel e no Gabinete da Secretaria de Finanças, onde auxiliava a ex-secretária Neide Lopes. Hoje é responsável pela principal secretaria da Prefeitura.

 

Dedicad, austera e tímida, Tânia não se contém quando alguém fala que a prefeitura está quebrada financeiramente. “Não gosto de ouvir esta frase, principalmente quando sai da boca de um colega servidor de carreira, que bem sabe que, num passado não muito distante, a Prefeitura atrasou diversos pagamentos, inclusive salários”.

O que significa para a Prefeitura a aprovação do projeto do Refis?

No entendimento da administração, quem ganha com o Refis 2019, aprovado pela Câmara de Vereadores, é o contribuinte. Com o expresso propósito de melhorar a vida do cidadão francano, o governo disponibiliza a possibilidade de o contribuinte, que eventualmente esteja em débito com a Prefeitura, parcelar os seus débitos, permitindo a sua plena quitação em condições extremamente favoráveis.  A realização do Refis, nas condições aprovadas, também permite à Prefeitura efetuar uma necessária limpeza em seu banco de dados, desconsiderando informações desatualizadas e não verídicas, como débitos de empresas não mais existentes e débitos cujo valor pendente não cubra sequer os custos de cobrança. Além disso, gera recursos importantes para o caixa municipal, necessários para a execução de diversas políticas públicas de atendimento à população do nosso município, como recapeamento asfáltico, construção de equipamentos públicos de atendimento na saúde e educação, realização de obras públicas, etc. 

O prazo de 36 meses para o parcelamento foi muito questionado. Esse prazo poderia ser maior?

O prazo estabelecido tem por objetivo criar condições favoráveis para que o cidadão francano consiga quitar os seus débitos com a Municipalidade, assim como, também, permitir à Administração definir um fluxo razoável de recursos para a execução das políticas públicas em curso na cidade. Por esse ponto de vista, conciliando as necessidades dos cidadãos com o interesse público, entendemos que o prazo máximo aprovado para a quitação dos débitos, exatos três anos, é extremamente razoável.

Como estão as contas públicas? A Prefeitura está honrando seus compromissos?

As contas municipais estão equilibradas e sob controle, com os pagamentos em dia e com projeção positiva para o fechamento do exercício corrente, mesmo com a conjuntura econômica nacional adversa. Essa condição, extremamente benéfica, reflete o incansável trabalho realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças, intensamente comprometida e dedicada em monitorar diariamente o desempenho das receitas e das despesas, adotando medidas de ajuste e contenção de gastos tão logo se vislumbre a possibilidade de elevação de despesas, como se verificou recentemente com a publicação do Decreto nº 10.918/19, especificamente dedicado ao contingenciamento de despesas. A Secretaria de Finanças realiza um trabalho conjunto com a Secretaria de Assuntos Estratégicos/Copel, para que possamos comprar melhor, com mais qualidade e acima de tudo com o menor preço. Ressaltamos que 94% das despesas liquidadas alusivas a serviços e obras realizadas no mês passado foram efetivamente pagas pela Prefeitura, estando a diferença em processo de tramitação interna, para pagamento no encerramento do mês. Esse índice assegura à Prefeitura de Franca especial distinção no cenário nacional, exatamente em um momento de baixo ou inexistente crescimento econômico, particularmente marcado por notícias de diversos Estados e Municípios em situação caótica, atrasando salários dos servidores e pagamentos de fornecedores. 

Não foi por outro motivo que o TCE, ao divulgar o mapa da situação de risco fiscal dos municípios paulistas, deu sinal verde ao município de Franca, que pertence ao seleto e restrito grupo de apenas 14% do total do Estado. A despeito das naturais dificuldades de arrecadação da cidade, com estrutura inadequada, conseguimos empenhar toda a nossa dedicação em prol da melhoria da gestão fiscal, possibilitando, assim, atender as enormes e desafiadoras demandas por serviços que nossa cidade registra. 

 

Como está a arrecadação do município?

Apesar do cenário econômico adverso, Franca tem se diferenciado da maioria dos municípios, pois tem registrado um expressivo crescimento em suas receitas próprias, como 3,3% no IPTU e 10,1% no ISS. Esse resultado decorre de uma política fiscal ativa por parte da Secretaria, pois não houve qualquer majoração de alíquotas, mas também devido ao desempenho econômico do município de Franca, que segundo o IBGE apresentou resultado acima dos municípios em geral. No entanto, a situação requer cuidado, pois as transferências voluntárias e obrigatórias (União e Estado) apresentam redução ou performance abaixo da expectativa, obrigando o município a assumir esses gastos com recursos próprios. Exemplo, citamos que assumimos, com recursos 100% próprios, a construção de duas creches, que seriam custeadas com recursos do FNDE. 

 

Como está o pagamento das férias dos funcionários, sobre os processos herdados das administrações anteriores?

O pagamento das sentenças judiciais provenientes de reclamações trabalhistas está sendo efetuado mensal e pontualmente. De janeiro de 2017 até o momento, já pagamos mais de R$ 30 milhões, com previsão de chegar a R$ 45 milhões em dezembro de 2019. Do ano de 2016 para 2017, houve um aumento de 250% nas judicializações trabalhistas. Quando a administração atual assumiu a Prefeitura, não contava com esta surpresa.

 

Quanto já foi pago?

Até o mês de agosto de 2019 foram pagos R$ 31.546.006,02. Esta semana recebemos da Procuradoria Jurídica processo para pagamento de precatórios até dezembro de 2019, no valor total de R$ 9,5 milhões. Portanto, considerando que ainda temos os requisitórios de pequeno valor, para pagamento em setembro, outubro, novembro e dezembro, atingiremos a casa dos R$ 45 milhões pagos em 2019.

 

Quanto falta?

Ainda não dispomos destas informações. A Procuradoria Jurídica está efetuando um levantamento. Estimamos que, até o final de 2020, chegaremos ao montante de R$ 60 milhões.

A oposição na Câmara Municipal sempre fala que a Prefeitura está quebrada. Como a senhora recebe essas críticas?

Não gosto de ouvir esta frase, principalmente quando sai da boca de um colega servidor de carreira, que bem sabe que, num passado não muito distante, a Prefeitura atrasou diversos pagamentos, inclusive salários. Hoje, a Prefeitura de Franca é uma das poucas Prefeituras do país que está com suas contas em dia. É certo que estamos passando por uma crise econômica nacional e que acaba interferindo nos resultados dos municípios, tendo em vista as fragilidades do pacto federativo. Por conta disso, temos o impacto imediato recaindo sob os municípios, onde é mais fácil bater na porta para reivindicar. É evidente a queda na arrecadação dos impostos e transferências governamentais, mas mesmo assim, cortamos um pouquinho no orçamento de cada pasta e conseguimos manter o equilíbrio. Temos as contas de 2017 aprovadas pelo TCE-SP e as de 2018 também caminham para aprovação.Em suma, mesmo diante da avalanche de contas herdadas de administrações anteriores e do aumento da demanda por serviços públicos municipais, com muito esforço e responsabilidade, a Prefeitura está conseguindo cumprir todas as suas obrigações.

 

O caixa da Prefeitura está em dia? 

Sim, a Prefeitura de Franca não tem um débito sequer em atraso. Paga pontualmente seus fornecedores, entidades parceiras, encargos trabalhistas e sociais, servidores municipais e dívida fundada de INSS (única dívida da Prefeitura). Acrescentamos que, além de mantermos as contas em dia, estamos ampliando os recursos destinados a investimentos. Em 2019, a evolução foi de 47% em relação a 2018, já descontada a inflação do período. Em um momento de clara estagnação econômica, conseguimos demonstrar que nosso governo tem se dedicado diuturnamente ao desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Tanto é verdade que os gastos com ações sociais, saúde, educação, assistência social, esporte e segurança compõem 77% do nosso orçamento. 

O prefeito ficou de estudar uma alteração no projeto do Refis, incluindo a modalidade Simples Nacional. Isso será possível?

A questão do Simples Nacional é de competência da União, portanto, deve seguir as regras daquela esfera, não estando na seara do município.

 

Geralmente um prefeito quer fazer tudo, mas isso demanda recursos que, muitas vezes, não existem. Como é o exercício de dizer não ao Executivo quando não dá para liberar dinheiro?

Nosso trabalho é de acompanhamento diário das contas. Mediante o comportamento das receitas, nossa obrigação é de alertar o prefeito sobre a impossibilidade de autorizarmos novas despesas. Sensato como ele é, não temos problemas neste sentido, uma vez que é extremamente sensível às nossas recomendações.

Dizem que administrar com dinheiro do outro é fácil. Essa máxima é válida na Secretaria de Finanças da Prefeitura, ou o cargo é espinhoso?

Em primeiro lugar, nós não administramos o dinheiro dos outros, mas sim o dinheiro público, de todos nós, cidadãos francanos, o que já torna a tarefa extremamente complexa. Administramos um orçamento de mais de R$ 800 milhões, e o fazemos baseado nas melhores práticas da administração pública, seguindo criteriosamente os preceitos legais. Sabemos da responsabilidade e do impacto que nossas ações têm na vida da população de uma cidade de mais de 350 mil habitantes. É uma responsabilidade muito grande, que exige muito comprometimento, cuidado, cautela, austeridade, abnegação de sua vida pessoal e entrega total ao cargo. Tentamos fazer o nosso melhor!

Finalmente, não poderia deixar de registrar que sou uma apaixonada pelo meu trabalho e sou imensamente grata ao prefeito Gilson de Souza pela confiança em mim depositada.