O teto de gastos com o serviço público deverá determinar, já em 2020, cortes até na contratação de estagiários. É que o Executivo será impedido de conceder subsídio ao orçamento desses órgãos e boa parte deles já tem mais de 80% de suas verbas comprometidas com folha de pessoal. Quem extrapolar será impedido de realizar concursos para a contratação de pessoal e terá de restringir despesas como conta de eletricidade. É a difícil hora da responsabilidade administrativa. Além de salários atrativos, existem muitos penduricalhos, que são imorais e extremamente injustos.
Coisas como auxílios moradia, estudo e despesas de saúde (para o servidor e familiares), veículo de representação e outros benefícios. A Emenda Constitucional nº 95, uma das primeiras propostas do ex-presidente Michel Temer logo depois do impeachment de Dilma Rousseff, que entrou em vigor no dia 15 de dezembro de 2016, prevê limite de gastos públicos por 20 anos, com a despesa de um ano podendo ser acrescida apenas a inflação sobre os números praticados no ano anterior. Setores advertem sobre a possibilidade de um “apagão” nas atividades públicas, mas o presidente Jair Bolsonaro não se mostra disposto a propor ou admitir mudanças.
Depois de tanto tempo em que o Estado foi penalizado com o empreguismo de cabos eleitorais e outros indicados por troca política e que mordomias foram se acumulando, é preciso promover o reequilíbrio. Veículos oficiais só em serviço, Só alugar ou construir prédios, depois de ocupar os mais de 10 mil edifícios públicos que se encontram ociosos. Para evitar pressão entre os poderes, eliminar as emendas parlamentares.
O Estado brasileiro – União, estados e municípios – tem de deixar de ser tratado como aquela viúva abastada. A reforma administrativa tem de vir com respostas para todas as insustentabilidades. Não pode continuar sustentando marajás ao mesmo tempo em que não consegue colocar remédio nos hospitais e postos de saúde, garantir educação e segurança à população. O Estado perdulário tem de ser colocado nas gavetas da história, como exemplo a nunca mais ser seguido...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, dirigente da Ass. de Assist. Social dos Pol. Militares de SP
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
