LICITAÇÃO

TCE considera irregular contrato da Prefeitura com o ICV


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Alexandre Ferreira
Alexandre Ferreira

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular o contrato entre a Prefeitura e o ICV (Instituto Ciências da Vida) celebrado em março de 2015 época em que o prefeito era o veterinário Alexandre Ferreira. De acordo com a decisão o TCE entende que houve “ausência da demonstração da legitimidade do afastamento do procedimento licitatório”. Baseado na falta de justificativas tanto a dispensa de licitação como o contrato foram considerados irregulares pelo relator Sidney Estanislau Beraldo. 

O ICV era contratado pela Prefeitura de Franca para realizar a prestação de serviços médicos emergencialistas no Pronto-socorro “Dr. Álvaro Azzuz” e o Pronto-socorro Infantil. Enquanto atuava em Franca o ICV esteve envolvido com o caso dos supersalários de médicos que chegavam a receber até R$ 70 mil por mês de plantões e também os falsos médicos que atuavam na rede pública de Franca.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Alexandre Ferreira pelo telefone celular que ele utilizava durante as últimas eleições que disputou como candidato a deputado federal, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. 

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