O Projeto sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2020 foi votado na sessão da Câmara Municipal de Franca, desta terça-feira, 3.
O projeto enviado pelo poder Executivo havia sido aprovado em primeira votação, por unanimidade, na sessão passada. Para a votação em segundo turno, nesta terça-feira, foram inseridas as emendas parlamentares. Eram 316 emendas, mas duas supressivas não entraram na votação, caindo para 314. Elas foram votadas em 48 blocos. 193 são propositivas e 122 impositivas. Ao todo, elas somam a quantia de R$ R$ 10.220.478,97.
Desse total, R$ 5.327.487,52 se referem ao orçamento impositivo (que efetivamente destina recursos da receita para a realização de ações e obras) e R$ 4.922.991,45 foram apresentados na forma propositiva (sugestão ao Poder Executivo).
Quanto ao percentual de 50% do orçamento impositivo destinado à área da saúde, foram apresentadas 35 emendas pelos vereadores destinando recursos a ações e serviços públicos de saúde. O total dessas emendas foi de R$ 2.810,594,35, representando o percentual de 52,73%, demonstrando que os parlamentares vereadores priorizaram a saúde em suas emendas impositivas, destinando mais recursos do que o índice mínimo estipulado.
O projeto global foi aprovado por unanimidade. A estimativa da receita orçamentária total do município para o ano que vem é de R$ 946.592.608,83.
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