Câmara aprova projeto de microchipagem em animais apreendidos

O Projeto de Lei que altera o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, que autoriza a microchipagem de animais apreendidos pelo Canil Municipal de Franca, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Franca desta terça-feira, 27, por unanimidade.

A propositura foi do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), e determina que a retirada de animal apreendido pelo Canil Municipal esteja condicionada à identificação do animal por meio de microchips.

“Esse Projeto é fruto de uma observação de reclamações que recebemos quase que diariamente. A média de apreensão é de 16 por dia, sendo dia sim dia não. Grande parte dos animais é reincidentes, o que prova uma posse irresponsável de seu proprietário, e quando se envolvem em acidentes, não se acha os donos”, disse Corrêa Jr.

A inserção do aparelho deverá ser paga pelo proprietário. O projeto também prevê outra mudança: a multa para quem descumprir o Código de Defesa passará a ser de 1 a 20 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), ou de R$ 60,29 a R$ 1.205,80.

A microchipagem não tem custo para o poder público. O custo será pago pelo responsável. “R$ 17,00 custa um chip, podendo cair ainda mais o valor se for adquirido por lote. É uma tentativa de enfrentar um problema, difícil de ser combatido. Com a identificação por chip, se houver um acidente, a gente vai saber quem é o dono e o histórico de passagem do animal pelo canil, o que facilita o controle”, disse o Júnior.

Na parte da manhã, o vereador Della Motta (Podemos) já havia criticado a situação atual do Canil Municipal, destacando o projeto do colega. “É necessário realizar convênio com universidades para melhorar a situação. Enquanto isso, o Canil vai ficar do jeito que está. É lamentável, temos que ter cuidado no trato dos animais. Ali está havendo um conflito entre funcionários e a empresa responsável pelo local”, disse.