Um Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Della Motta (Podemos), Adérmis Marini (PSDB), Kaká (PSDM), idealizado pelo MBL de Franca, gerou debates na sessão desta terça-feira, 6, na Câmara Municipal de Franca. A propositura obrigava as empresas que participarem de licitações de obras públicas a pagarem um seguro, caso não conseguissem concluir as obras.
Mas o Jurídico da Casa de Leis apontou que a obrigatoriedade já é prevista na legislação nacional. Por isso, seria inconstitucional criar outra lei exatamente igual no município.
Apesar de orientados por duas vezes que o projeto já tinha sido apresentado pelo vereador Carlinhos Petrópolis da Farmácia no final do ano passado, os integrantes do MBL fizeram posts nas redes sociais dizendo que os vereadores estavam contra "combater a corrupção".
Ao usar a Tribuna, Carlinhos Petrópolis (MDB) criticou o colega Adérmis. “Você Adérmis já foi deputado federal e deveria saber disso. Você deveria ser o primeiro a reconhecer a ilegalidade do projeto. Muitas vezes você faz coisas que não entendo. Em muitas horas você pensa que é melhor que o outro, mas não é. Temos que caminhar juntos”.
Em seguida, foi a vez de Marini usar a Tribuna e responder o colega. “Não sabia que esse projeto estava tramitando aqui. Não sou melhor que ninguém, pelo contrário. Sempre discutimos um projeto com outras pessoas. O Kaká é prova disso. Aqui é o lugar de debate”, disse o peessedebista.
Por sua vez, Della Motta foi direto ao ponto sobre o assunto durante seu discurso. “Se tem duas advogadas lá é para dar aparecer jurídico sim ou não. Simples assim”.
O vereador Corrêa Neves Jr (PSD) pediu para acabar com o discurso de ódio na cidade. “Quando a Comissão alerta que o projeto é considerado inconstitucional aparece nas redes sociais que tais vereadores são contra um projeto de combate à corrupção, o que não é verdade. Também queremos acabar com a corrupção, mas isso tem que ser feito pela legalidade”.
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