O Ministério Público de Franca propôs o arquivamento do inquérito que apurava uma suposta irregularidade numa “ressalva’ feita pelo vereador Corrêa Neves Jr no parecer que acompanhava o projeto do Poder Executivo sobre a renovação do contrato do transporte público da cidade. Discutido durante a sessão da Câmara Municipal do último dia 18 de junho, o projeto acabou arquivado após parecer elaborado pelo departamento jurídico da Câmara apontar ilegalidades e inconstitucionalidades na proposta do Executivo. Corrêa Neves Jr, que preside a Comissão de Legislação Justiça e Redação, havia feito uma observação no parecer, antes da votação, com sua opinião sobre um aspecto técnico do documento. Não houve qualquer inclusão ou alteração no projeto de lei.
Após uma “denúncia” anônima que sustentava que o vereador Corrêa Neves Jr havia fraudado o projeto de lei, o promotor de justiça, Paulo Borges, instaurou procedimento investigatório e foi pessoalmente à Câmara apanhar documentos para averiguar o projeto e os pareceres que envolviam a discussão do contrato com a empresa São José.
Nesta semana, o promotor expediu ofício encerrando o caso com parecer favorável ao parlamentar. No documento, Paulo Borges confirma que Corrêa Neves Jr fez a ressalva antes da discussão do projeto. Afirma, também, que a ressalva feita pelo vereador em nada alterava o parecer nem trouxe qualquer prejuízo à discussão do projeto. “(à) Diante da inexistência de qualquer indício que venha apontar a ocorrência de ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário, não há motivos para a tomada de outras providências”, diz o promotor. “Posto isso, requer a homologação da presente promoção de arquivamento do procedimento preparatório de inquérito civil...”
O vereador Corrêa Neves Jr afirmou, nesta sexta-feira, que a decisão do Ministério Público é importante, mas que não apaga o constrangimento provocado nem eventuais excessos cometidos. “O Ministério Público disse claramente que não há qualquer indício que eu tenha feito absolutamente nada errado, mas fica o constrangimento. Pessoas foram chamadas para depor, um procedimento instaurado, houve diligência protagonizada pelo próprio promotor, em tempo recorde, lá na Câmara. Durante 45 dias, fui criticado e insultado por uma coisa que jamais fiz. Temos que parar com esse denuncismo barato que existe em Franca, baseado em “denúncia anônima”. Como fica quem apanhou, os ataques infundados, o desgaste na família, os amigos que sofrem junto? Tudo por uma coisa absolutamente mentirosa”, desabafou o vereador.
O parlamentar disse também que espera que as apurações continuem, mas para responsabilizar quem fez as denúncias falsas contra ele. “Gostaria de ver responsabilizado quem fez as denúncias mentirosas, porque é fácil falar bobagem dos outros e ficar por isso mesmo. Tenho sofrido sistematicamente com isso. Quero saber a quem interessa esse desgaste, quem ganha com isso, se é uma ação organizada ou uma atitude de um indivíduo isolado”, disse o vereador.
O advogado Denilson Carvalho, que atuou na defesa de Corrêa Neves Jr, disse que o arquivamento do inquérito era o único caminho possível. “Há exageros cometidos pelo Ministério Público, como no caso do vereador Corrêa Neves Jr, que necessitam de uma reavaliação, sob pena de se transformar o estado democrático de direito em uma arbitrariedade incontrolável”.
O CASO
A confusão envolvendo o nome do vereador Correa Neves Jr foi criada por conta de uma “denúncia’ anônima depois que o parlamentar fez uma observação no projeto do Poder Executivo enviado à Câmara Municipal momentos antes da votação sobre a discussão do contrato com a empresa São José, responsável pelo transporte público da cidade. O fato ocorreu dia 18 de junho deste ano.
O vereador fez uma ressalva nas costas do parecer, produzido pela Comissão de Legislação Justiça e Redação, com a simples formalização de sua aposição “(Estou) De acordo com a preliminar apontada no parecer e acompanhada de farta jurisprudência, ressaltando a discordância com a análise de mérito, que deve sempre ficar a cargo do plenário”, dizia a ressalva, escrita de próprio punho pelo vereador.
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