Depois de alguns ajustes, o prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou novamente junto à Câmara Municipal, o projeto sobre o repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo urbano do município de Franca.
O projeto será votado pelos vereadores na sessão da Câmara desta terça-feira, 23. O assunto é polêmico, com a maioria dos parlamentares se mostrando indecisos.
O projeto é para diminuição de R$ 0,20 no valor da tarifa para os passageiros que utilizam cartão. O valor da passagem atualmente é de R$ 4,10.
Os vereadores que compõem as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento concluíram, após nova reunião, que o projeto está redigido dentro das normas legais e técnicas, depois que o Executivo incluiu o impacto financeiro que a medita trará.
O impacto financeiro aos cofres públicos será de R$ 4,3 milhões até 2021. Até o fim deste ano, a Prefeitura deve subsidiar cerca de R$ 800 mil. Um novo contrato entre prefeitura e empresa São José já foi firmado para mais dez anos. O prefeito já adiantou que tudo está dentro do planejamento e o dinheiro está no caixa.
O projeto também atende a solicitação da realização de uma audiência pública, o que ocorreu na última sexta-feira.
OUTROS
A Câmara também vota nesta terça-feira o projeto do executivo que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor total de R$ 254.789,11. A alteração é para que a prefeitura possa realizar obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana, no valor estimado de R$ 214,936,31.
Também será votado, em segundo turno, o projeto sobre a criação de seis empregos de professor no Uni-Facef. A proposta recebeu aprovação unânime na sessão anterior.
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