Palpite infeliz

Ninguém minimamente sensato desconhece a importância da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Num período negro da história política do Brasil, onde preponderou-se o arbítrio, várias instituições se calaram frente aos descalabros cometidos pelos detentores do poder. Porém, a OAB nunca se omitiu, pelo contrário, correu todos os riscos em defesa das Instituições Democráticas.

Recentemente o Presidente da República Jair Bolsonaro, em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan, fez desairosas alusões à OAB, chegando a questionar a sua legitimidade, afirmando, com todas as letras, que ela “serve apenas para defender quem está à margem da lei”.

A afirmativa do Presidente, além de demonstrar o seu absoluto desprezo para com a OAB, serve também para ilustrar o desconhecimento de sua Excelência para com a nobre e rica história da entidade, que sempre se fez presente nos episódios mais relevantes da nação, como a extinção do trabalho escravo, a Proclamação da República, a anistia, as eleições diretas, a revogação de atos de exceção, o Direito de Greve e a redemocratização do país, dentre outros igualmente relevantes.

Desconhece o Presidente que o direito do descamisado deve ser o mesmo do abastado e que todo criminoso, por mais vil e torpe que seja o seu crime, tem ele o direito sagrado a uma defesa técnica que obedeça os rigores do contraditório, pois como bem afirmou o Eminente Jurista Rui Barbosa, em sua “Oração aos Moços”, discurso proferido em 1892, como Paraninfo de uma turma de formandos em Ciências Jurídicas, ao se reconhecer o direito de defesa do delinquente, o Estado estará “impedindo que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel”.

O fato de alguns advogados não pautarem os seus atos pela ética e probidade, não pode ser carreado à OAB, pois cediço que as instituições – todas, sejam profissionais, civis ou religiosas, não podem ser responsabilizadas por malfeitos de alguns de seus membros. Portanto, Senhor Presidente: que palpite infeliz!