A Prefeitura de Franca publicou na semana passada um decreto com o objetivo de controlar as despesas municipais e desde então o assunto tem gerado polêmica. Entre as medidas adotadas pela administração municipal está o corte de pagamento de licença prêmio; horas extras; viagens, diárias com alimentação e hospedagem, participação em cursos, seminários e atividades com custeio público, com exceção do prefeito e secretários; e também despesas com transporte intermunicipal de atletas em distâncias superiores a 300 km.
O decreto foi publicado na última sexta-feira, 12, e inclui ainda que, ressalvados os casos excepcionais, também está suspensa a concessão de ampliação de carga horária aos servidores públicos. No caso das horas extras o corte atinge todos os departamentos com exceção de médicos e servidores da saúde. Nestes casos serão necessárias autorizações do secretário de Saúde e de Finanças, conforme portaria publicada um dia depois, no sábado, 13.
Segundo o secretário de Saúde, José Conrado Netto, não haverá prejuízo nos atendimentos à população. “A saúde é tratada de forma especial, inclusive foi publicada a portaria que garante que havendo a necessidade, especialmente nos serviços de urgência e emergência, as horas extras serão autorizadas. Sabemos que esta questão na saúde é importante e não haverá qualquer prejuízo para a população.”
Fernando Nascimento, presidente Sindicato dos Servidores Municipais Franca, afirmou que a entidade é contra o corte de horas extras, mas orienta os servidores a respeitarem o decreto integralmente. “O Sindicato é contra ao corte de horas extras e consideramos uma economia boba, pois faltam servidores e quem pagará será a população que passará a receber atendimentos inferiores ao atual. Os servidores têm se desdobrado há bastante tempo para manter os atendimentos, mesmo com falta de pessoal, será um problema para a administração. A nossa recomendação é que os servidores acatem o decreto e não façam horas extras de nenhuma forma para evitar que tenha que ir à Justiça cobrar isto depois”, disse Nascimento.
No decreto a administração municipal justifica o plano de contingência de despesas devido a arrecadação menor a prevista para o primeiro quadrimestre de 2019, conforme alerta feito pelo Tribunal de Contas e afirma que os limites estabelecidos “somente poderão ser revistos caso verificado o crescimento da arrecadação ou situação especial que favoreça outra condição”.
De acordo com a Prefeitura a meta é conseguir uma economia na ordem de 20% a 30% nos gastos mensais. “Os cortes são necessários, mas não podem prejudicar o andamento e funcionamento da máquina administrativa. A preocupação com a diminuição dos gastos no serviço público, como em todas as áreas da economia nacional, não é só da esfera municipal. A crise econômica atinge todo o País”, disse a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino.
A Prefeitura ressaltou ainda que todos os pagamentos de fornecedores, impostos trabalhistas e sociais e salários dos servidores sempre estiveram e continuarão em dia, assim como a prestação de serviços essenciais, como a limpeza pública e os das áreas de Saúde e Educação.
“O contingenciamento de despesas está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e é um sinal de responsabilidade na gestão dos recursos, algo que a atual administração, junto da Secretaria Municipal de Finanças, sempre primou”, finaliza Tânia.
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