Acontece na próxima quarta-feira, 17, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Franca a audiência pública que irá debater sobre o Projeto de Lei nº55/2019, que autoriza o repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo urbano do município.
A audiência pública atende a um pedido da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca) e das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal e vereador, Donizete da Fármacia (PSDB), o setor jurídico da Câmara analisou e entendeu que esse projeto dos subsídios exigiria que fosse feita uma audiência pública. “Caso contrário, esse projeto ficaria parado aqui na Casa. Por bem, nós resolvemos realizar essa audiência, que acontecerá às 18h para que haja um maior comparecimento da população. Convido todos os munícipes a participar”, disse Donizete.
Além disso, a sessão será presidida pelo vereador Corrêa Neves Júnior (PSD), a pedido de Donizete, devido ao envolvimento de Júnior com o tema do transporte coletivo desde o início do seu mandato. Júnior, inclusive, foi presidente de uma Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) que destrinchou o transporte coletivo em 2017.
“Qualquer processo de transparência é sempre muito oportuno, e nas questões que são mais polêmicas, ainda mais. Por essa razão, a audiência pública de quarta é fundamental. Iremos apresentar como o subsídio funcionará se aprovado pela Câmara e, claro, ouvir as considerações, opiniões e críticas das pessoas”, comentou Corrêa Neves Jr.
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