Novos diálogos do ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, que compunham a operação Lava Jato foram divulgados nos últimos dias. Desta vez, no entanto, além dos jornalistas do The Intercept, as matérias ganharam o reforço das equipes da Revista Veja, que estampou o conteúdo nas novas revelações na capa do último sábado.
Até este momento, alguns fatos sobre a conduta do juiz já estavam claros. Durante sua atuação na 13a. Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro sugeriu ao MPF trocar ordem de fases, cobrou novas operações, criticou a defesa de Lula, fez pedidos para a assessoria de comunicação, indicou testemunhas que ainda não tinham feito contato com o MP, antecipou ao menos uma decisão judicial e pediu para não melindrar FHC, que seria um apoio importante à Lava Jato. Tudo isso, colide frontalmente com a postura equidistante e imparcial esperada de qualquer magistrado. Afinal, uma relação de cooperação entre juiz e uma das partes do processo é absolutamente ilegal no direito brasileiro.
As novas revelações, no entanto, aumentaram ainda mais a pressão sobre o agora ministro da Justiça. Nelas, fica claro que Moro orientou Deltan Dallagnol a incluir provas na denúncia contra um réu da operação, a ser oferecida pelo Ministério Público e que seria analisada por ele.
O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu artigo 564 diz que sentenças proferidas por juízes suspeitos estão passíveis de anulação. O Código de Ética da Magistratura vai além: “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
A situação de Moro se complica a cada dia. A própria revista Veja fez questão de mostrar que também colaborou para formar a imagem de herói nacional que o juiz conquistou, ao trazer em sua edição todas as capas em que estampava a foto do juiz, símbolo de combate à corrupção.
No entanto, o combate à corrupção vai além do próprio Sérgio Moro. “ Os diálogos que publicamos nesta edição violam o devido processo legal, pilar fundamental do Estado de Direito — que, por sinal, é mais frágil do que se presume, ainda mais na nossa jovem democracia. (...) Mas como veículo de mídia responsável não podemos apoiar posturas como essa”, diz a revista em editorial. Para concluir: “Na Lava-Jato ou nas operações que virão no futuro, é fundamental que a batalha contra a corrupção seja feita de acordo com o que diz o regime constitucional. Esta é a defesa de todos os brasileiros contra os exageros do Estado.
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