Na última semana, a Câmara Municipal de Franca se viu envolta em uma discussão sobre uma ressalva feita pelo vereador Corrêa Neves Jr (PSD) no parecer do projeto de lei 37/2019 - que tratava da renovação do contrato entre Prefeitura e Empresa São José. A celeuma faz pouco sentido, mas revela um traço preocupante da política local: o poder devastador de uma denúncia anônima.
Em resumo, o vereador fez uma anotação no parecer, por discordar de um parágrafo do texto produzido pelo Jurídico da Câmara e assinado pelos vereadores da Comissão de Justiça e Redação. Apesar de a opinião dele ter sido vencida dentro da própria Comissão e, por isso, não ser definidora em nenhum sentido, o que escreveu rendeu até uma denúncia anônima no Ministério Público.
A anotação do vereador no parecer não possui efeito prático. Vencido pela maioria, não tem relevância no processo legislativo. Em plenário, por dez votos a quatro, optou-se pelo arquivamento do assunto. Ou seja, a opinião de um único vereador não alteraria em nada o resultado.
A reflexão a ser feita no caso é sobre como parlamentares usam dos seus cargos. Nenhum vereador utilizou as ferramentas do Poder Legislativo para tirar dúvidas. Nenhum ofício foi feito ao presidente, ao coordenador legislativo ou ao jurídico da Casa. Nenhum requerimento foi apresentado ou sequer alguma dúvida foi apresentada na tribuna durante a sessão para ser esclarecida. O caminho escolhido - e vale salientar que é impossível confirmar neste instante se por um vereador ou não - foi uma denúncia anônima à imprensa e, mais tarde, ao Ministério Público.
Não se trata de invalidar a importância de proteger a identidade de denunciantes que possam correr riscos por alertar as autoridades de uma ilegalidade relevante. No entanto, no mundo das fake news, as denúncias anônimas precisam receber um novo olhar.
Desacompanhadas de argumentos sólidos ou indícios relevantes, as denúncias anônimas podem ser transformar em armas devastadoras. É fácil demais - e assustador demais - imaginar que um desafeto de um cidadão possa acionar as forças policiais ou até o Ministério Público, protegido pelo anonimato, com uma suspeita indefinida e acionar uma bola de neve: autoridades em diligência que geram notícias em jornais e vídeos em redes sociais antes mesmo de qualquer comprovação fática. Depois, qualquer retratação ou comprovação de que tudo não se passou de uma invenção, não é capaz de diminuir o impacto gerado.
É importante que os cidadãos estejam sempre atentos para conclusões precipitadas, assim como para a imprensa. E mais. Autoridades, precisam estar atentas para não caírem no discurso do ódio e da destruição.
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