Mais de 364 mil proprietários de veículos com débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foram notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Os débitos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 1 e 2 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018.
Os dados dos proprietários foram divulgados na edição da última quarta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado. Também serão encaminhados para o domicílio tributário de cada um dos proprietários um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. No aviso constarão a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações soma mais de R$ 404 milhões em impostos atrasados. A maior parcela de veículos com débitos é referente a 2019 (352,8 mil) e 2018 (14,2 mil).
Aqueles proprietários que estão com débitos tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Aqueles que não efetuarem o pagamento ou apresentarem defesa dentro do prazo terão seus nomes inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
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