Agora, o vereador Corrêa Neves Jr disse que pretende pedir à presidência da Câmara uma apuração para entender quem são os envolvidos no caso. “O projeto é público e não há qualquer problema em sua divulgação. O problema é se algum vereador ou servidor atuou deliberadamente para prejudicar um membro da Casa, contribuindo para fabricar uma denúncia sobre um fato que não existe’,”disse o vereador.
Além do procedimento interno, Corrêa Jr disse que irá até os órgãos superiores do Ministério Público pedir para que a conduta do promotor de Justiça seja analisada. Segundo ele, a velocidade entre o recebimento da denúncia e a ida do promotor pessoalmente até a Câmara, o recolhimento de documento original do Poder Legislativo sem autorização judicial, a publicidade dada ao caso mesmo diante das negativas de todos os envolvidos e antes mesmo que o vereador fosse sequer oficiado do que acontecia são alguns dos elementos que indicam que o promotor pode ter avançado o sinal. ‘O promotor não pode querer tutelar a opinião dos outros, muito menos do Legislativo, que é um poder autônomo’, disse Corrêa Neves Jr. “O dr. Paulo Borges pode muito, mas não pode tudo. Ninguém está acima da lei. Nem ele”, disse o vereador, para quem faltou prudência e respeito. “O pior é que não é a primeira vez que sou vítima dessas denúncias anônimas que recebem guarida no gabinete do Dr. Paulo Borges. Depois, procedimentos são instalados e se segue o vendaval do desgaste. Qualquer que seja o desfecho, pouco importa. O desgaste é imenso e irreversível. Me sinto brutalmente perseguido pelo Dr. Paulo Borges”.
Paulo Borges também reagiu. Em nota pública, disse que ‘o homem público tem que prestar contas de seus atos no exercício da função pública, inclusive aos órgãos de controle externo, seja Promotor de Justiça, seja vereador”, disse. Mas manteve o procedimento preparatório de inquérito civil sob a alegação de que o ‘Vereador que fez, em 11/06/2019, com rasura na data, lançamento extemporâneo de cota manuscrita, com ressalva, posteriormente à regular tramitação do processo legislativo do PL nº 37/2019’ isso, apesar de as imagens da sessão da Câmara (leia na página ao lado), outros vereadores e da procuradoria jurídica da Câmara reafirmarem que o vereador Corrêa Neves Jr fez a ressalva antes da votação.
Confusão foi criada por conta de anotação com 5 linhas
Toda a confusão é baseada em uma anotação de cinco linhas feita pelo vereador Corrêa Neves Jr. nas costas do parecer, exarado pela Comissão de Legislação Justiça e Redação. ‘*De acordo com a preliminar apontada no parecer e acompanhada de farta jurisprudência, ressaltando a discordância com a análise de mérito, que deve sempre ficar a cargo do plenário‘, diz a ressalva escrita de próprio punho pelo vereador.
O parecer, elaborado pelas procuradoras jurídicas da Câmara, alegava que o projeto de lei 37/2019 - apresentado pelo Poder Executivo e que previa a renovação do contrato de transporte coletivo - era inconstitucional. Baseadas em outros casos já julgados pelos tribunais, as advogadas afirmaram em nove páginas que caberia apenas ao prefeito tomar a decisão de renovar ou não. Apesar de sustentarem que caberia apenas ao executivo decidir, no último parágrafo, no entanto, elas também analisaram o mérito do projeto, argumentando que a renovação não seria positiva. ‘Ficou contraditório. Se não nos caberia decidir, porque formar algum juízo? Além do mais, a Comissão analisa apenas questões de legalidade de todo e qualquer projeto de lei. Discutir se a proposta é boa ou não cabe apenas aos vereadores em conjunto, num debate público no plenário. Jamais a um parecer‘, disse Corrêa Jr. ‘Esse foi o motivo da minha ressalva‘, explicou. “Era apenas para formalizar minha opinião quanto ao parágrafo final”, explicou. “Não acrescentei nada ao projeto, mesmo porque ele foi arquivado. Não inclui coisa alguma. Não modifiquei uma linha sequer, porque sequer pedi mudanças no parecer. Apenas formalizei minha posição”, afirmou. “O resto, poderia ser delírio. Mas, sabe-se hoje, é muito pior. Trata-se de pura má-fé e uma tentativa deliberada de me prejudicar. Vou descobrir quem compõe este grupo, quem os financia e quem se beneficia de suas ações. Quanto ao promotor, que os órgãos de controle e fiscalização do MP analisem se sua conduta foi adequado ou se Paulo Borges praticou algum excesso”.
A própria procuradora Maria Fernanda Bordini se posicionou oficialmente, dizendo que foi consultada pelo vereador, que o orientou como fazer a ressalva e que tudo aconteceu antes da votação. “Naquele momento, em prol do Princípio da Eficiência e da Celeridade do Processo Legislativo, orientei-o que a fizesse por escrito, de próprio punho, assim como o fez. Por fim, ressalto, ainda, que a ressalva foi devidamente inserida, antes do início da discussão do Projeto de Lei 37/2019”, disse em parecer incluído no projeto de lei a pedido do presidente Donizete da Farmácia, antes mesmo da diligência realizada pelo promotor.
Os vereadores Pastor Palamoni e Donizete da Farmácia também fizeram questão de confirmar que acompanharam a discussão sobre a ressalva feita por Corrêa Jr. e que tudo foi feito sob orientação jurídica e dentro da legalidade. “Qualquer vereador pode fazer ressalva assinando um projeto ou não. Tudo foi feito dentro da legalidade. Tudo foi explicado pela advogada da Câmara , feito dentro da legalidade e antes da votação”, disse e explicou: “Ele (Corrêa Neves Jr) assinando ou não, votando ou não, de todo jeito o parecer se manteria pois foram 10 votos favoráveis contra 4.”
No mesmo sentido, o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia. “Não houve nada de irregular. Temos que ser justo com as pessoas. Ele fez orientado pela advogada da Câmara. O promotor levou os documentos, mas não há nada de ilegal.”
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