Na última terça-feira, uma atitude do promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges somou um componente adicional a uma rocambolesca trama que, sabe-se hoje, começou a ser engendrada na semana anterior por um pequeno grupo de pessoas - da qual fariam parte, tudo indica, pelo menos um vereador e uma servidora da Câmara Municipal - com um único objetivo: desgastar a imagem do vereador Corrêa Neves Jr. Na ocasião, o promotor foi até a Câmara Municipal e recolheu os documentos originais que compõem o projeto de lei 37/2019, que havia sido arquivado pelos vereadores na sessão da semana anterior.
Na própria notificação, assinada pelo promotor na mesma terça-feira e encaminhada ao vereador por meio dos sistemas do Legislativo, Paulo Borges afirma que foi motivado por uma “denúncia anônima”. Diz o documento: “considerando que o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Franca, que esta subscreve, tendo tomado conhecimento, por informante anônimo (...)’.” A via do Ministério Público não foi a única nem a primeira - acionada pelo”informante”. Antes, houve uma tentativa através da imprensa.
Uma jornalista da cidade, cuja identidade será preservada para evitar retaliações, confirmou por mensagem de WhatsApp trocada com o vereador Corrêa Neves Jr que recebeu uma “denúncia” semelhante na sexta-feira, dia 14, e chegou a ser pressionada para que transformasse o caso em manchete no veículo para a qual trabalha. “Eu recebi a imagem sobre sua observação (uma ressalva num parecer legislativo) ainda na sexta-feira. Tentaram pressionar a todo custo para que isso saísse e deram pitaco até que deveria ser manchete domingo (rs)”, disse. Apesar do assédio e da pressão, a jornalista decidiu não publicar a história.
Na última terça, horas antes da ação que seria deflagrada por Paulo Borges, a jornalista confirmou que a denúncia não tinha fundamento com o Pastor Palamoni (PSB), mas a notícia acabou ressuscitada quando o promotor foi pessoalmente até a Câmara fazer sua diligência. “Hoje (terça-feira) falei com o Palamoni e ele confirmou que vc (sic) fez a observação e a assinatura ANTES de ir para votação. Novamente não ia fazer nada a respeito. Só fiz porque o Paulo Borges pegou o documento para analisar”, explicou a jornalista.
O assunto rendeu comentários e áudios espalhados para grupos do Whatsapp. O objetivo seria criar uma confusão envolvendo a renovação do contrato de transporte coletivo com o vereador Corrêa Neves Jr. A confusão foi ganhando dimensões maiores e chegaram a publicar vídeos na internet acusando o vereador de fraudar documentos públicos e até de incluir documentos no projeto de lei após seu arquivamento.
Nada disso aconteceu. Nem teria como. A própria Câmara, seguindo o entendimento das procuradoras que compõem o setor Jurídico, havia decidido que a palavra final acerca do contrato é exclusiva do Poder Executivo. Segundo o parecer, que possui nove páginas, seria inconstitucional que a decisão fosse repassada ao Poder Legislativo. Por isso, o projeto de lei que previa a renovação foi arquivado pela Câmara. E, independente da opinião de qualquer vereador - como a manifestada na anotação feita por Corrêa Jr - ficou a cargo do prefeito Gilson de Souza decidir o que fazer. Arquivado, o projeto de lei sequer retornou ao Executivo. Ele apenas encerrou o assunto dentro da Câmara e não vinculou a Prefeitura a nenhuma decisão. Ao prefeito Gilson de Souza caberia decidir: poderia renovar o contrato ou abrir uma licitação. Sua opção foi renovar. Os vereadores não participaram da decisão.
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