O vereador Corrêa Neves Jr (PSD) afirmou na tarde desta quarta-feira que vai representar contra o promotor de Justiça, Paulo Borges, nos órgãos superiores do Ministério Público. Corrêa Jr tomou a decisão de representar depois que o promotor foi até a Câmara Municipal realizar diligências, recolheu um projeto de lei arquivado, sem autorização judicial, e instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil contra ele baseado em uma denúncia anônima - tudo, em questão de horas.
Mesmo com a procuradora da Câmara, do presidente da Casa e de outros vereadores terem confirmado que as ações do vereador foram feitas dentro da lei e sob orientação do próprio Jurídico do Poder Legislativo, o promotor de justiça seguiu com sua decisão.
O problema começou quando foi exarado o parecer contrário ao projeto de lei que previa a discussão pela Câmara da renovação do contrato de transporte coletivo da Prefeitura. Na prática, o parecer preparado pela procuradoria jurídica e assinado pelos vereadores da Comissão de Justiça e Redação, argumentou que cabia apenas ao poder executivo definir o que fazer quanto a concessão do contrato e não aos vereadores. Mantido o parecer pela maioria dos parlamentares, o projeto foi arquivado e restou ao prefeito decidir.
Antes da votação, no entanto, Corrêa Jr, que teve opinião vencida na Comissão, fez uma mera ressalva ao parecer, de próprio punho, concordando com a análise da ilegalidade, mas discordando com a do mérito. “A CJR (Comissão de Justiça e Redação) cabe apenas analisar a constitucionalidade das proposituras. O mérito, se os projetos devem ou não ser aprovados, cabe apenas aos vereadores, em votação no plenário”, explicou.
O promotor, no entanto, teria recebido uma "denúncia anônima" que dizia que a ressalva feita pelo vereador teria sido feita após a votação, o que não aconteceu. “Naquele momento, em prol do Princípio da Eficiência e da Celeridade do Processo Legislativo, orientei-o que a fizesse por escrito, de próprio punho, assim como o fez. Por fim, ressalto, ainda, que a ressalva foi devidamente inserida, antes do início da discussão do Projeto de Lei 37/2019.”, disse a procuradora da Câmara Municipal Maria Fernanda Bordini Novato, em manifestação oficial, dentro do próprio projeto de lei.
Durante a sessão da última terça-feira, o vereador Pastor Palamoni também fez questão de explicar o que aconteceu. “Eu gostaria que todos os vereadores da comissão assinassem. E a ressalva foi feita antes da abertura da votação e antes da votação”, disse. "O vereador Corrêa Neves assinou atendendo um pedido meu".
O presidente da Câmara, Donizete da Farmácia, se manifestou no mesmo sentido. “Não houve nada de irregular. Temos que ser justo com as pessoas. Ele (Correa Neves) fez orientado pela advogada da Câmara. O promotor levou os documentos, mas não há nada de ilegal”, garante.
“A sessão é pública, transmitida pela Tv, pela internet, é fácil ver que consultei a mesa diretoria e fiz a ressalva antes da votação”, disse o vereador. “A acusação dessa denúncia claramente elaborada para me desgastar, nem faz sentido. Que efeito prático teria eu fazer uma modificação dentro de um projeto que já tinha sido arquivado pelos próprios vereadores? É uma verdadeira loucura. Apenas ressalvei o fato de que o parecer, na minha opinião, deveria se ater a análise das legalidade, e não do mérito" concluiu.
"O promotor não pode querer tutelar a opinião dos outros, muito menos do Legislativo, que é um poder autônomo".
O vereador, que disse que responderá dentro do prazo à notificação enviada pelo promotor à Câmara, completou que o objetivo da representação é pedir que órgãos superiores do Ministério Público apurem se o promotor cometeu alguma ação com abuso de autoridade. “Como vereador tenho a responsabilidade de agir dentro da lei e assim tenho feito. Mas, diante do absurdo, me sinto perseguido pelo promotor. O doutor Paulo Borges pode muito, mas não pode tudo. Ninguém está acima da lei. Nem ele”, concluiu o vereador. "A não ser que ter opinião tenha virado crime, não existe qualquer irregularidade", reforça. "E só faltava agora o promotor tutelar a opinião de vereador na ressalva de um parecer a partir de denúncia anônima, ou quer interferir em procedimentos internos do Legislativo. Os poderes são independentes, não submissos um ao outro. Devo respeito ao promotor, mas não tenho que pedir bênção a ele".
"Fábrica de Denúncias Anônimas"
O vereador também quer ver apuradas as circunstâncias que cercam a quantidade de "denúncias anônimas" que tem subsidiado ações do promotor Paulo Borges. "se não houver critério, virou uma insanidade. Faz uma denúncia qualquer sabe-se lá por quem, instaura-se um procedimento, vincula- e isso a alguém e pronto? Não pode ser assim. A quem interessam essas denúncias anônimas? A quem elas servem? Quem está por trás delas", pergunta Correa. "Vamos descobrir".
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