'A luta é pelo enfrentamento, não pelo afrontamento'

Em uma inovação da OAB de Franca, dois presidentes ocupam a liderança da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero na cidade - assim como em outras comissões da ordem -, Eduardo Ribeiro Guerra e Ana Paula Larquer. A comissão é composta por mais de 20 membros e se empenha para criar o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e regulamentar uma lei municipal de 2003 que trata da homofobia. O assunto tem ganhado cada vez mais visibilidade. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal debate o tema e caminha para criminalizar a lgbtfobia. Ainda assim, é um assunto delicado que desperta emoções calorosas em muitos aspectos.

Quanto tempo faz que estão na presidência e por que resolveram se engajar nessa luta?
Eduardo: Estamos na presidência desde julho de 2018, antes disso éramos membros da gestão anterior. Saí durante um período da comissão e a Ana Paula ficou. Recebemos o convite ainda na gestão anterior para assumir a presidência da comissão e fomos mantidos pela atual gestão.

E por que vocês entraram?
Eduardo: Eu, por uma questão pessoal, por ser gay. Acho que é uma luta que não só minha, mas me vejo num extremo da cadeia, que quem está no outro extremo precisa muito dessa minha militância. Então, quando falo de uma travesti marginalizada, de um gay que mora lá no norte, nordeste do País, que é colocado para fora de casa, que não teve oportunidade de fazer uma graduação, que não tem a oportunidade de ocupar um local de fala como eu ocupo... Vejo minha militância nesse sentido, de viabilizar que essas vozes, que estão lá na ponta da cadeia, possam ser ouvidas, que resistam, que se façam notadas. E aí, quando o convite veio, não tive outra atitude a não ser aceitar.
Ana Paula: Eu sempre me vi alheia a essas questões, totalmente alheia. E o Eduardo, por ser muito amigo da minha irmã, por ser de dentro da minha casa desde quando tinha 2 anos de idade, a partir do momento que ele se assumiu... É aquela história, quando bate na sua porta... Me vi na obrigação de também ser essa voz que ele fala. Porque quando você está vendo que um homossexual foi agredido, foi proibido de entrar em algum lugar ou foi mandado embora de algum emprego pela orientação sexual, quando está longe da sua realidade você não se importa. A partir do momento que é uma pessoa pela qual você tem um enorme afeto, que está dentro da sua casa, me senti na obrigação. Principalmente por ser advogada, ter uma facilidade com as palavras e com entrada em certos lugares, me senti na obrigação de agregar a essa luta também. E aí, já tinha a comissão instaurada aqui na OAB Franca desde 2011 e vim fazer parte da comissão. A partir daí comecei a entender melhor o processo, com o é que funcionava tudo, como estavam essas lutas e não larguei mais.

Franca é reconhecidamente uma cidade muito conservadora, que tem instituições religiosas muito fortes. Vocês vivem alguma resistência? Vocês enxergam que esse conservadorismo é real?
Eduardo: Ela existe e a gente enfrenta ela desde que assumiu a presidência da comissão. Mas acho que a gente tem a sorte de ter uma profissão que tem um prestígio muito grande, de estar dentro de uma instituição que tem prestígio muito grande também e a gente tem a sorte também de estar em uma classe social muito boa. Isso permite que a gente transite em ambientes que, quando me referi aquele pessoal que está na ponta da cadeia, que eles não conseguem chegar. Acho que isso aumenta nossa responsabilidade. A gente consegue transitar com uma maior facilidade.
Ana Paula: Mas a gente enfrenta. A gente enfrenta uma luta diária. Por exemplo, muita gente, até colegas sempre perguntam. Isso não é só comigo, já teve outras colegas que tem a orientação heterossexual, que questionam ‘mas por quê? Por que você está nessa comissão? Por que você está nessa luta?’. Por eu ter uma família heteronormativa, por eu ser heterossexual, sinto isso muito. Vejo olhares tortos, tem gente que encontro e não me cumprimenta.

O que você achou mais difícil: assumir dentro da sua família ou na profissão?
Eduardo: Os dois. Em nenhum dos dois aspectos é fácil. Porque a gente vive numa sociedade heteronormativa, classista, machista, racista, então todo mundo que não se encaixa dentro dos padrões que a sociedade coloca, independente do lugar em que você esteja, da área que você esteja, você vai encontrar algum tipo de desafio.

Como é a atividade diária da Comissão?
Eduardo: Nos reunimos uma vez ao mês. Fazemos reuniões administrativas, quando tratamos do andamento dos nossos projetos, escutamos opiniões, discutimos a abertura das portas para que esses projetos sejam efetivados e as demais reuniões são de estudos. Estudamos temas afeitos ao direito homoafetivo, a diversidade sexual e de gênero. Até o final do ano já está instituído qual membro da comissão vai fazer essas reuniões de estudo.

Qual projeto que vocês elaboraram que é possível destacar?
Ana Paula: A criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTs. Já saiu do gabinete do prefeito, está passando por pareceres da procuradoria, foi um processo bem complicado até a gente ter certeza mesmo de quem integraria, quais entidades teriam interesse, mas junto com o advogado Acir participamos ativamente, acompanhamos de perto. Está em vias de ir para a Câmara ser votado.

Por que vocês consideram que a criação do Conselho é tão importante?
Ana Paula: Porque hoje, não só aqui em Franca, mas no país como um todo, faltam políticas públicas voltadas para a população LGBT. Com esse conselho instalado fica mais fácil enxergar essas demandas e ver por onde começar, exigir do poder público essa aplicação efetiva das políticas já existentes ou a criação de políticas públicas efetivas. Aqui em Franca encontramos muitas barreiras. Temos uma lei em vigor desde 2003 que prevê sanções administrativa em casos de homofobia, mas ela não tem efeito prático.
Eduardo: A lei está pendente de regulamentação.
Ana Paula: Ela tinha 30 dias para ser regulamentada, mas já tem 16 anos.

Que análise vocês fazem da dificuldades que esses assuntos têm para ganhar efetividade?
Ana Paula: A gente percebeu, nesses seis meses (que acho um tempo relativamente curto pela importância do projeto), que a criação da lei foi meramente política. Criou-se a lei e ficou lá. Se ninguém reivindicasse, ficaria esquecida. Ela ainda tem alguns poréns, inclusive ela não tem um órgão que possa dar efetividade, que receba denúncias. Então ela está pendente de regulamentação. Inclusive a luta pela criação do conselho é justamente para ser esse órgão que vai dirimir essas questões. Mas tudo isso vem da questão do preconceito. Porque ninguém quer mexer, ninguém quer fazer.
Eduardo: É uma população que vive à margem da sociedade. Não é a toa que falamos dos números alarmantes da homofobia no país. A gente fala de 420 mortes em 2018, que foram levadas ao conhecimento das autoridades. Isso dá uma morte a cada 20 horas. Então, é uma população que vive à margem da tutela jurídica, da tutela política. Então não tem interesse em fazer com que essa população tenha vez e voz?

Na comissão, vocês são procurados pelas pessoas que buscam ajuda? O que as pessoas mais procuram? Há algum levantamento quantitativo?
Eduardo: Sim.
Ana Paula: Estamos tentando planilhar isso. Mas ao menos uma vez por semana vem um caso de violência. Neste momento estamos tentando ajudar uma travesti que não tem casa, não tem vida praticamente. Junto com o pessoal da Assistência Social, que veio nos procurar, estamos tentando incluir ela em algum lugar. Mas, assim, tentamos socorrer conforme dá. Porque, na verdade, a comissão teoricamente não seria para isso. Ela é para dar um respaldo jurídico, até social, mas não é uma assistência social. Mas não tem como a gente ver isso acontecendo e não fazer nada. Aí acabamos fazendo. Eduardo: E às vezes não é nem só por um acolhimento jurídico. Às vezes a pessoa precisa de um acolhimento pessoal. Precisa de alguém que vai escutar, vai entender a dor que ela está sentindo e que vai entender o que ela passa e não vai julgar. Recebemos muito isso. Não tem o que ser feito, a situação já está encaminhada ou algo já foi feito, mas às vezes a pessoa precisa de um acolhimento e procura a gente para isso.

E o que é mais comum de acontecer em Franca?
Eduardo: A gente tem casos de todos os tipos, como aquele caso da Operação Fada Madrinha que foi deflagrada na cidade. Às vezes pensamos que é uma realidade que está muito distante, mas a gente tinha 12/15 meninas no Jardim Dermínio em condição análoga à escravidão. Elas recebiam uma proposta fantástica, que elas seriam modelo, que teriam tudo que precisavam, mas quando chegavam tinham que se prostituir para bancar onde estavam, apanhavam. Encontraram material de tortura, como tábuas com pregos. Então é uma situação completamente assustadora que não está longe da gente.
Ana Paula: Mas acho que o maior número ainda é a agressão física dentro do seio familiar.

E o que acontece em seguida?
Ana Paula: Geralmente, esses que procuram a gente é para buscar esse acolhimento que o Eduardo disse. Inclusive temos dois psicólogos dentro da comissão que têm dado esse suporte. As pessoas, quando chega a hora de denunciar, têm medo. Afinal, estamos falando do pai, da mãe, do avô. A pessoa não quer sujeitar o seu familiar a uma sanção. Então, quando chega nessa hora, ela barra. Mas, para se ter uma ideia da diversidade da situação, recebemos uma denúncia para encaminhar para a Secretaria (de Justiça) de uma menina lésbica que estava sofrendo ameaça de um vizinho. Se você ouvir o áudio você fica perplexa, porque o vizinho diz que vai pular o muro para bater nela. E ela está dentro da casa dela, quieta.
Eduardo: Recebemos uma denúncia de duas meninas que estavam no estacionamento de um supermercado e o segurança chegou e disse que elas não poderiam ficar abraçadas. Ao questionarem, ele disse que estava havendo reclamações. A discussão ficou mais intensa na hora, mas depois elas optaram em não levar mais o caso a frente. Porque, de uma forma ou de outra, é uma situação humilhante, que expõe a pessoa. Por mais bem preparado que você seja, é uma situação que vai te expor.

O STF está analisando a criminalização da homofobia. Vocês acreditam que vá mudar alguma coisa?
Ana Paula: O efeito da lei vem como uma questão educativa e não punitiva. Da mesma forma que foi o racismo, como vem sendo trabalhada a questão da violência contra a mulher. Porque as pessoas aprendem por duas formas: pelo amor ou pela dor. Nesse caso, vai ter que ser pela dor. Porque as pessoas que são preconceituosas e discriminam sem nem ter vergonha de fazer isso só vão aprender a partir do momento que doer nela, seja no bolso ou respondendo a um processo criminal. Para aprender a se colocar no lugar do outro e ver que não é por aí que funciona. Porque nem sempre a minha verdade é a mesma da sua, mas precisamos ter uma verdade acima de todo mundo. Meu direito começa quando termina o seu e o seu da mesma forma. Então penso que essa questão da educação vai ser melhor do que a punição em si. Passando a ser uma coisa tratada publicamente, que não depende da pessoa ir lá, fazer a denúncia, penso que não vai ter um efeito imediato, mas um efeito ao médio prazo.
Eduardo: Além disso, vejo de duas formas. A primeira é que a criminalização sem a conscientização não tem efeito. É um trabalho contínuo, mas que abre portas. Primeiro vemos que o assunto está sendo colocado em voga. Nunca se falou tanto de diversidade sexual e de gênero quanto se falou nos últimos tempos. Acho que o primeiro ponto está aí. O segundo ponto é que eu acho que o estado precisa dar essa devolutiva para a população LGBT. Então, não vejo só como um caráter punitivo. Vejo a criminalização da homofobia com um caráter pedagógico social.

O assunto provoca uma nova dúvida. Vocês acreditam que as polícias estão prontas para acolher a população LGBT?
Ana Paula: Não.
Eduardo: Não.
Ana Paula: Nem polícia, nem judiciário, nem ninguém. A questão é essa. Isso que o Eduardo falou é extremamente importante, que é a função pedagógica. Porque tudo que você não conhece gera o pré-conceito. Então acho que a partir do momento que as pessoas passarem a conhecer, vão passar a ter uma visão diferente. Porque vai ver um LGBT como uma pessoa e não uma pessoa atrás de uma característica dela. Mas é o que eu falei. É algo que vem caminhando. Acho que é uma caminhada a passos largos, mas é um primeiro passo. Porque vai fazer a população olhar para essa minoria, até com outros olhos. E tentar. Um dos novos projeto é esse. Tentar levar para as polícias, para o judiciário, um pouco de conhecimento.
Eduardo: Por isso que a criminalização da homofobia não marca o início dessa luta e muito menos o fim. É uma luta que está aí constantemente e aí tiramos como base uma luta que existe há muitos anos, que é a luta contra o racismo. E quantos avanços já teve? Sabemos que existem avanços, mas é uma história que ainda tem muito a se conquistar.

Vocês não acham que nesse caminho um dos problemas é ter momentos muito histriônicos? Que acabam afastando as pessoas do debate?
Ana Paula: Aqui eu vejo duas questões. A primeira que é até o lema da nossa gestão na Comissão, que é ‘A luta pelo enfrentamento e não pelo afrontamento’, que é o que algumas pessoas fazem. Elas tentam afrontar e não enfrentar de forma inteligente, de uma forma mais tranquila, para realmente mostrar o que é importante. Porém temos o outro lado que a mídia só mostra o que ela quer e as pessoas só enxergam o que elas querem também. Para que vão mostrar, por exemplo, um casal de mulheres com três filhos adotivos que estão ali mostrando que a família deles existem. O filho que um casal heterossexual rejeitou foi acolhido está sendo criado com amor.
Eduardo: Ou então a luta das mães pela diversidade, que é um movimento que existe. Você não vê isso na mídia. Quando você vê a parada LGBT sendo noticiada, você só vê o que efetivamente não é um lado bacana da parada. E aquilo ali é uma parcela muito pequena. A gente que vem acompanhando esse movimento de militância LGBT Brasil afora, nesse último ano bem de perto, podemos falar que tem muita coisa boa. Óbvio que toda regra tem exceção, mas prezamos sempre pelo diálogo. O diálogo ainda é a melhor forma. A gente já passou por situações dentro da comissão de sermos atacados por pessoas religiosas num posicionamento que a comissão teve que fazer em Franca. Na época, eu, Ana Paula e mais dois diretores da casa na época conseguimos desconstruir a forma com que eles chegaram para nós por meio do diálogo.

Em uma parada, por exemplo, que é um evento público que chega a pessoas que não têm contato com o assunto, algumas posturas não chocam muito?
Eduardo: Chocam muito. Já que tem a visibilidade que tem, vamos aproveitar para mostrar que não é bagunça. É praticamente o mundo inteiro olhando para a parada gay.
Ana Paula: Chocam muito. Estamos falando de milhões de pessoas. E aí estamos falando de gente que tem família, que está ali com seu pai e com a sua mãe, brigando por um espaço para a sociedade.
Eduardo: Não estou falando que não pode ter beijo, abraço. Não é nada disso.
Ana Paula: Mas, nudez, por exemplo, deixa isso para o Carnaval.
Eduardo: Porque o Carnaval tem. Mas acho que é um afrontamento medido.
Ana Paula: E eu acho que mexer com o credo de outro é muito sério. Porque muitos podem ser agnósticos, ateus, mas se o outro não é, respeita. E aí se eu não dou o devido respeito, como eu quero cobrar esse respeito?

Agora, sobre o futuro. Vivemos um governo Bolsonaro que foi eleito democraticamente, mas pela parcela conservadora. Em nenhum momento ele deixou de manifestar uma certa hostilidade à comunidade LGBT. E ainda vivemos em uma cidade conservadora. É um momento assustador para quem pensa em se assumir LGBT?
Eduardo: Eu acho que é assustador, não só para Franca, mas para o Brasil inteiro. A gente vem vivenciando a retirada de direitos todos os dias. A primeira atitude do governo, na primeira semana, foi retirar os LGBTs das normativas do Ministério de Direitos Humanos. Agora vemos o desmanche dos conselhos federais. Além disso, temos a questão de que tudo se verbaliza. Ninguém pensa para falar mais. E tudo que é ruim. As pessoas não pensam ‘Eu posso verbalizar esse ódio que eu sinto?’ Então eu acho que é, sim, muito assustador, mas acredito que dias melhores virão. Tenho a esperança que isso vai acontecer.