O contrato para a prestação do serviço público de transporte coletivo em Franca, realizado pela empresa São José, vence em junho e a dúvida que paira no ar é, se o contrato será renovado com a Prefeitura ou não.
O assunto tem gerado muita polêmica, pois o prefeito Gilson de Souza poderia ter aberto licitação para a participação de empresas concorrentes, no entanto, optou por propor, através de projeto de lei, a prorrogação do contrato. O motivo, explicou a prefeitura, é que estudos feitos por uma empresa especializada em transporte público, encomendada pela Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), responsável pelo gerenciamento e fiscalização do sistema, apontam que a medida mais indicada é a renovação.
No projeto de lei do prefeito, protocolado na Câmara dia 24 de maio, com apreciação pelos vereadores programada para a semana que vem, consta uma série de exigências para melhorias do serviço e da tarifa, entre elas a redução no valor da passagem de R$ 0,20. A partir do 1º dia com o contrato renovado, ou seja, 27 de julho de 2019, o preço menor já estaria valendo.
“Não é justo que o trabalhador pague uma tarifa tão alta. Desde o início da nossa gestão, atuamos para mudar essa realidade. Para isso, congelamos o valor da passagem nos dois primeiros anos do nosso governo e agora, de forma inédita, vamos reduzir esse preço”, disse Gilson.
Intenções
O protocolo de intenções elaborado pela Prefeitura prevê 12 pontos principais e depende da aprovação da Câmara, conforme prevê o Contrato de Concessão, firmado em 2009. As exigências foram decididas após reuniões e audiências da Prefeitura com a Câmara, Ministério Público e a população. São eles:
A implantação da Linha do Trabalhador, extensão do período de integração de linhas de uma hora e meia para duas horas, reforma do terminal urbano Ayrton Senna e implantação do novo sistema GPS para monitoramento e acompanhamento da operação do serviço de transporte coletivo, implantação de um novo aplicativo para celulares, proporcionando acompanhamento do sistema em tempo real com mecanismo de buscas e rotas, implantação de quatro Estações de Integração (Expresso Bairro), nas regiões norte, sul, leste e oeste. A lista ainda inclui sinal de wifi gratuito em todos os veículos da frota, tomadas USB para recarga de smartphones e outros dispositivos, câmera de segurança em todos os veículos da frota, Data-Base do reajuste alterada de julho para dezembro e benefícios tarifários assegurados por leis municipais.
De acordo com o gerente do Setor de Transporte Coletivo EMDEF Luciano Marangoni, se a São José descumprir, por motivação infundada, as metas previstas no contrato, a Prefeitura fica autorizada a abrir, imediatamente, nova licitação para o transporte coletivo. A concessionária fica obrigada a manter a oferta do serviço até que o certame seja concluído, mantendo as gratuidades e benefícios previstos em leis municipais e federais.
Caso o projeto de lei seja reprovado pela Câmara, a solução de imediato é o contrato de emergência, o que significa segundo Marangoni, perda por parte dos usuários de todos os benefícios concedidos por leis municipais. “Durante a vigência do contrato de emergência, não há melhorias no sistema e a empresa pode aceitar ou não o valor atual da tarifa, além da oferta do serviço de vans adaptadas, que atende as pessoas com deficiência (PCD) de forma gratuita. Este serviço atende 170 usuários cadastrados com horários fixos, atendendo 50 passageiros por semana. Eles são levados ao trabalho, escola, fisioterapia, consultas médicas, exames, igreja, shows com horário fixo ou previamente agendado”, disse.
De acordo com o promotor do direito do consumidor Murilo Lemos Jorge, sendo um contrato de emergência, a Prefeitura terá que abrir uma licitação e finalizá-la em seis meses, pois a contratação emergencial não pode ultrapassar 180 dias. E em uma hipótese de ultrapassar os 180 dias, o promotor explicou que certamente o prefeito responderia por improbidade e desídia.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
