Projeto de renovação com a São José chega à Câmara

Restando menos de um mês para o término do contrato entre Prefeitura e a São José, o projeto de renovação do vínculo com a empresa de ônibus foi protocolado junto à Câmara Municipal pelo prefeito Gilson de Souza (DEM), nesta sexta-feira, 24. Agora, o Legislativo vai analisar a proposta, encaminhar para as comissões internas e a previsão é que seja liberada para votação dentro de dez dias, decidindo assim se a empresa permanecerá com o serviço do transporte público em Franca.

O assunto vem gerando muita polêmica na cidade, uma vez que o prefeito não abriu licitação para empresas concorrentes. Parte dos vereadores vem fazendo duras críticas a Gilson pela decisão de não abrir espaço para outras empresas.

O prefeito realizou várias audiências com a participação com diversos segmentos da sociedade, dividindo a responsabilidade para não sofrer um desgaste político ainda maior. Inclusive com a participação do promotor de Justiça do Consumidor, Murilo Jorge, durante as audiências realizadas pela Prefeitura com o Ministério Público, Câmara Municipal e população.

Para a renovação da concessão, a Prefeitura, através da Emdef, solicitou pelo menos 12 itens que a empresa deverá cumprir, entre eles, a redução do valor da tarifa em R$ 0,20, a reforma do terminal central “Ayrton Senna”, a construção de quatro estações de ônibus para agilizar o serviço prestado, além de uma cláusula que prevê a ruptura do contrato, caso um dos itens previstos na renovação não seja cumprido.

O valor da tarifa, atualmente, é de R$ 4,10 (com cartão) e R$ 4,30 (sem cartão).

Outro item é a manutenção das gratuidades e benefícios garantidos por leis municipais. Caso uma licitação seja aberta e um novo contrato assinado, todos os benefícios garantidos por leis municipais poderiam ser extintos. A morosidade do Executivo em abrir licitação é muito contestada pelo vereadores e o assunto deverá render muitas divergências na próxima sessão da Câmara Municipal.