O projeto que visa permitir a regularização e legalização das construções que apresentam variações e medições em desacordo com o projeto aprovado, foi adiado por uma semana. O valor a ser pago pelos proprietários é considerado alto pelos parlamentares e foi rejeitado por unanimidade na sessão desta terça-feira, 7.
O projeto de lei cria oportunidade para que o proprietário ou interessado, que construiu em determinado terreno, em desacordo com a legislação própria, total ou parcial, ou até mesmo sem obter a devida licença, em geral por conta da ausência de acompanhamento técnico profissional, possa solucionar, na forma de regularização, a situação inadequada, dentro das opções previstas.
O pedido de adiamento foi do vereador Marco Garcia (Cidadania), com aprovação do restante dos parlamentares.
O outro projeto votado na tarde desta terça-feira, proposto pelo Pastor Otávio Pinheiro (PTB), sobre a linha chilena - um tipo de material cortante, também utilizado nas linhas de soltar pipa, que chega a ser mais perigoso do que o cerol - foi aprovado por unanimidade. Resta saber quem e como será a fiscalização com a proibição do uso do material cortante.
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