É voz corrente que o sistema carcerário brasileiro deseduca em vez de reeducar (o detento) e que, da forma que funciona, é ineficiente. Tanto que as prisões estão lotadas e existem milhares de mandados de prisão sem cumprimento porque não há onde recolher seus pacientes. O que temos hoje é o resultado da incompetência, imprevisão, demagogia e até da incúria de sucessivos governos. Além de investir aquém das necessidades, ocorreu a famigerada exploração ideológica que optou pela política de enfraquecer a segurança pública e esvaziar presídios como se isso fosse democracia. O próprio sistema, com liberalidades impraticáveis, em vez de resultados positivos, ensejou o surgimento e expansão do crime organizado. Recorde-se, por exemplo, da demagógica implosão do Carandiru, depois da rebelião de 1992. Em, vez disso, o ideal teria sido não mais colocar ali 8 mil detentos, como se fazia, e respeitar as 3.250 vagas oficialmente estabelecidas. Mas o clamor estabelecido levou à demolição em vez da revitalização.
Seria melhor não ter presídios. Mas para que isso ocorresse, também não poderíamos ter crimes. Existem milhares de teses sobre a recuperação do apenado, mas o que a prática tem demonstrado é uma realidade sombria. Agora vemos, como uma luz no fim do túnel, a política do governador João Dória, de estabelecer o sistema de parcerias púbico-privadas, onde as prisões sejam construídas e geridas por concessionários, mediante fiscalização e direção da Secretaria da Administração Penitenciária. O secretário da área, cel. Nivaldo Cesar Restivo, que conhece experiências do gênero Brasil afora, considera uma boa alternativa e lembra que o atendimento às necessidades e direitos do apenado será mais célere e os servidores da Administração Penitenciária, será melhor aproveitado no que é a sua especialidade: garantir a segurança das unidades.
Sem as amarras comuns ao setor público e movido pelo interesse empresarial dos concessionários, o detento deverá ser melhor atendido, encontrar condições de saúde, estudo e profissionalização para, quando ganhar a liberdade, não voltar ao crime. O Estado deverá continuar administrando as prisões, mas a hotelaria e serviços alheios à estrutura de segurança ficarão por conta do parceiro. Um importante gargalo a resolver na sociedade brasileira é a recuperação do preso, sem o que a criminalidade sempre aumentará. Um apenado por crime de pequena monta, mesmo que vá para uma ala onde só tenham indivíduos que tenham praticados esse tipo de crime, terá de, para sua proteção, optar por ser membro de alguma organização pertencente ao crime organizado. A partir daí, será obrigado a continuar no mundo do crime, para contribuir financeiramente com os seus protetores. Sem romper esse círculo vicioso, não se resolverá o grave problema carcerário.
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, dirigente da Ass. de Assist. Social dos Policiais Militares de SP
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