Prazo: 30,5 mil francanos ainda não declararam IR


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A Delegacia Regional de Franca espera que 167 mil pessoas façam a declaração. Só em Franca, o total é de 53,2 mil contribuintes
A Delegacia Regional de Franca espera que 167 mil pessoas façam a declaração. Só em Franca, o total é de 53,2 mil contribuintes

Mais de 30,5 mil contribuintes de Franca ainda não haviam entregue a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal até a noite da última terça-feira, 16. O total é o equivalente a menos de 43% dos 53,2 mil que devem declarar o imposto neste ano. O prazo vence à meia-noite do dia 30. Neste ano, a Delegacia Regional da Receita em Franca espera que 167 mil pessoas façam a declaração. No último balanço divulgado pela Receita Federal, apenas 22.670 contribuintes francanos tinham cumprido a obrigação com o “Leão”.

A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Devem fazer a declaração ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou realizaram operações em bolsas de valores.

“É até comum em todos os anos os contribuintes deixarem para a última hora. Em Franca a porcentagem daqueles que já entregaram a declaração está um pouco abaixo da média nacional, mas mesmo assim está dentro da normalidade. É preciso, porém, salientar que quem deixar pra última hora pode enfrentar algum problema e não conseguir entregar, por isso a importância de se antecipar”, disse o auditor fiscal da Receita Federal em Franca, Flávio Paulo de Faria.

O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido.

O programa para a declaração está disponível no www.receita.economia.gov.br. Uma das novidades neste ano é que serão exigidos CPFs para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.

O Fisco também solicitará mais informações sobre os bens do contribuinte. Entre os dados que serão pedidos estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, e Renavam de veículos.

A Receita Federal de Franca abrange no total 30 municípios. Apenas para a regional, sem Franca, a previsão é de 114 mil declarações. Até terça, 16, 58 mil tinham sido entregues, o equivalente a 48,3%, 

 

Francano pode destinar parte do IR

Ao fazer a declaração do IR, o contribuinte pode dizer à Receita onde você quer que parte do seu imposto seja aplicada. É possível determinar que o dinheiro fique  na cidade, contribuindo para fortalecer projetos que recebem apoio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 
 
De acordo a Receita, Franca tem potencial para arrecadar R$3,5 milhões na Declaração de IR 2019. Basta preencher a declaração informando rendimentos, pagamentos, doações, bens e direitos e dívidas. Caso a opção por tributação mais favorável for “Por Deduções Legais”, ou seja, “declaração completa”, é possível fazer a destinação ao Fundo. Para deduzir o valor integral destinado na declaração de Imposto de Renda, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido e as empresas até 1% do imposto normal. O valor destinado será devolvido na restituição ou redução do imposto a pagar.

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