Acontecem entre os dias 22 e 26 de abril as inscrições para o processo de escolha unificada que vai definir os novos conselheiros titulares de Franca. Serão escolhidos dez conselheiros, sendo cinco para o Primeiro Conselho Tutelar e cinco para o Segundo Conselho Tutelar. Os interessados poderão se inscrever na sede do Conselho da Criança, localizado na avenida Champagnat, 1808, sala 17. O atendimento é das 9 às 13 horas.
Para se candidatar é preciso ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no Ensino Médio; residir no há dois anos ou mais em Franca; estar em dia com direitos políticos e ter disponibilidade de horário. O candidato que se inscrever ainda realizará prova objetiva e redação e terá que ter aproveitamento mínimo de 75% nas duas avaliações e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.
A escolha de conselheiros acontece a cada 4 anos, sendo que a eleição acontece sempre no ano seguinte ao da escolha do Presidente da República. Neste ano, após aprovação da Câmara Municipal, a eleição dos dois conselhos é unificada. No dia 6 de outubro os eleitores de qualquer ponto da cidade poderão votar na lista completa e candidatos apresentados e os dez mais votados serão eleitos, além dos dez suplentes.
O pleito está previsto para acontecer das 9 às 17 horas, participando, como candidatos, todos os inscritos que tiverem as inscrições homologadas. Poderão votar todos os cidadãos do município de Franca, inscritos na 46ª ou na 291ª Zonas Eleitorais, mediante apresentação do Título de Eleitor e documento comprovante de identidade, com fotografia.
Os eleitos vão atuar de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, sendo que o conselheiro terá que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, finais de semana e feriados. A remuneração mensal (base em 28/02/2019) é de R$ 3.969,58.
Documentação
Para se inscrever, o candidato deverá apresentar requerimento de inscrição; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de dois anos e uma foto 3x4.
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