O projeto dos ‘Predinhos’ foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Franca.
O assunto rendeu discussão, mas todas com críticas voltadas ao poder Executivo, pela demora em expedir documentos através do setor de Planejamento do Prefeitura. Os vereadores que usaram da palavra na Tribuna, como Adérmis Marini (PSDB), Pastor Otávio Pinheiro (PTB) e Correa Neves Júnior (PSD), destacaram o trabalho do companheiro Carlinhos da Farmácia Petrópolis (MDB), que exigiu pessoalmente a agilidade do setor competente da prefeitura.
“Os construtores investem na cidade, geram empregos e não podem sofrer com tantos entraves, tanta burocracia”, disse Carlinhos.
O projeto trata da redução das medidas das vagas de estacionamento previstas na Lei Complementar n°266/2016, de
2,30m x 4,50 m para 2,15m x 4,50m, para o caso específico de projeto de edificação residencial multifamiliar de até dois pavimentos e 4 unidades habitacionais, com estacionamento no recuo frontal, em lote com testada de 10 metros de largura, respeitadas as normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação federal e demais normas legais vigentes.
As vagas reduzidas só comportarão veículos de pequeno porte. O projeto visa viabilizar as construções dos chamados predinhos em terrenos com testada de 10 metros, que ficaram inviabilizados pela legislação. “Esperamos que o prefeito possa sancionar a Lei o mais rápido possível para que os construtores possam trabalhar e voltar a gerar empregos novamente”, disse Pastor Otávio.
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