Na última semana taxistas e mototaxistas fizeram um protesto em Franca pedindo a regulamentação dos aplicativos de transporte na cidade. Eles reclamam que com a entrada de empresas como Uber e 99Táxi na região, a concorrência tem sido desleal e a queda no número de clientes, crescente. Está muito claro a todos nós que é impossível remar contra a correnteza das inovações tecnológicas. O mundo passa por transformações intensas. A internet cada vez mais barata e acessível assim como celulares mais rápidos e modernos estabelecem uma nova maneira de relacionamento entre clientes e prestadores de serviços. Netflix, Google, Whatsapp, são apenas alguns dos exemplos de facilitadores que mudaram completamente a rotina do mundo inteiro. No entanto, mesmo que mais lento que marcha das inovações, é preciso que sejam estabelecidas novas regras nesta nova realidade, para que as novas relações sejam justas e, acima de tudo, seguras.
A disputa entre Uber e Táxi no Brasil já foi mais acalorada. No começo de 2018, após conflitos intensos entre taxistas e motoristas de Uber o Congresso Nacional estabeleceu regras o aplicativo. Pela regulamentação, caberá a municípios e ao Distrito Federal cobrar os tributos municipais devidos; exigir a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT); exigir que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS. O motorista também deverá cumprir condições, entre as quais: ser portador de CNH na categoria B ou superior; conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima; emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
A norma brasileira foi, inclusive, elogiada pelas próprias empresas. “O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, comunicou a Uber à época.
No entanto, apesar de estarem estabelecidas regras gerais, a prefeitura de Franca não fez a sua parte. Apesar de estar protocolado no executivo um pedido feito por taxistas e mototaxistas, o assunto parece não ter caminhado. O argumento deles faz muita lógica. É injusto que eles sejam obrigados a pagar impostos municipais e a obedecer uma série de regras impostas pela municipalidade enquanto os motoristas de aplicativos não se sujeitam a nenhuma. Mais de um ano depois da definição federal, já passou do tempo de a prefeitura de Franca dizer com clareza quais as regras estão sujeitas aos motoristas do Uber ou até a flexibilizar as impostas a taxistas e mototaxistas. O que não é aceitável é a inação.
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