Neste sábado, 6 de abril, uma equipe formada por sete engenheiros que atuam no setor de Uso e Controle de Solo da Secretaria de Planejamento Urbano realizarão um mutirão para analisar e agilizar a tramitação de projetos protocolados nas últimas semanas. De acordo com os responsáveis, a medida integra uma estratégia montada pelo departamento cujo objetivo é reduzir o tempo de espera pela aprovação dos projetos, além de identificar possíveis problemas na documentação.
“A equipe trabalhará internamente (sem atendimento ao público) centrada nas análises de substituição e regularização dos projetos, de modo que já na segunda-feira, 8, sejam antecipados alguns posicionamentos aos profissionais que estão no aguardo de liberações junto a Secretaria de Planejamento”, informou em nota a Prefeitura.
No final de janeiro um grupo formado por aproximadamente 100 construtores realizou uma manifestação na Prefeitura em busca de agilidade na liberação de projetos de construção, regularização de obras e também do “ Habite-se” (documento que autoriza a ocupação dos imóveis). Na ocasião, a Secretaria de Planejamento Urbano informou que estava se emprenhando pelo bom funcionamento das análises de processo, dentro das leis e normas vigentes para aprovações.
“Depois da reunião de janeiro melhorou muito a parte da agilidade e o processo de emissão do Habite-se foi regularizado. Assim como a liberação dos projetos, essencialmente os que estavam dentro das normas, também passou a ocorrer dentro da normalidade”, disse Vera Ferrante, que trabalha com consultoria e legalização de imóveis e liderou o protesto do início do ano.
Regularização
Nesta terça, 9, a Câmara deve votar um projeto de lei que visa regularizar onde estão contemplados os principais pleitos dos profissionais da construção civil, em especial a redução das medidas das vagas de estacionamento de 2,30m para 2,15m, especificamente para o caso de edificações residenciais de até dois pavimentos e quatro unidades habitacionais. A aprovação é necessária já que a legislação federal vem impedindo a liberação de antigos e novos projetos.
“Este projeto vem sendo estudado desde o começo do ano, e servirá para aprovar os projetos de construção que estão em andamento na Prefeitura. Os construtores terão um prazo de seis meses para se adequar a essa nova norma. Passando esse prazo, volta a valer a lei vigente atualmente”, explicou Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB).
A promessa da Prefeitura é que se aprovado o projeto de lei, a mesma seja sancionada e entre em vigor para que os projetos que se enquadrem nos requisitos da mesma sejam liberados. Dados da Secretaria de Planejamento apontam que mais de 90 prédios que se enquadram nesta modalidade aguardam liberação.
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