Gilson ignora recurso e demite Rosane Moscardini

O prefeito Gilson de Souza (DEM) ignorou recurso apresentado pela defesa, acatou parecer de sindicância aberta por Alexandre Ferreira e decidiu demitir Rosane Moscardini do quadro de servidores públicos do município. A demissão, revelada no começo desta noite, tem validade a partir de ontem.

O Processo Administrativo Disciplinar, aberto por determinação do ex-prefeito Alexandre Ferreira, a poucos dias do final de seu governo, e concluído em março deste ano, decidiu que Rosane Moscardini fosse demitida da Prefeitura por considerar que ela foi culpada pela contratação dos nove falsos médicos do ICV que atuaram em Franca. Ela é servidora concursada desde 1993. Seu cargo original é assistente social.

A defesa de Rosane não concordou com a recomendação feita pela sindicância e ingressou com recurso administrativo na Prefeitura. “O ex-prefeito, que era chefe da Rosane, também deveria ser investigado, mas abriram investigação e saíram do governo ato contínuo, liberando-se a si próprio de qualquer investigação, o que torna a acusação direcionada e irresponsável, sem qualquer isenção e suspeita, voltando toda a carga por todas as pretensas falhas do ICV somente para a acusada”, disse o advogado Rogério de Castro, no dia em que a recomendação se tornou pública.

Ele recorreu da decisão tomada pela sindicância interna. Caberia ao prefeito Gilson de Souza acatar ou não a recomendação. Nos bastidores políticos, era tido como certo que Gilson fosse arquivar o caso e determinar a abertura de nova investigação, desta vez tendo Alexandre Ferreira como investigado, pois ele era o chefe de Rosane e responsável pela gestão do município. “Para nossa surpresa, o prefeito seguiu parecer de seu secretário de Negócios Jurídicos, cuja inconstitucionalidade do cargo foi declarada pelo Tribunal de Justiça, e, sem fundamentação nenhuma, disse que não cabia revisão. Nosso recurso foi atropelado”, afirmou Rogério.

Para o defensor, só pelo fato de o parecer ter sido feito por ocupante de cargo inconstitucional, a decisão que culminou pela demissão de Rosane é nula. “Vamos ingressar imediatamente com um mandado de segurança no Judiciário pela nulidade do procedimento. Não vamos nos conformar com esta decisão. Inclusive, no Judiciário há uma Ação Civil Pública contra até o ex-prefeito, justamente para apurar este caso. Não tem sentido a Prefeitura demitir só a Rosane. E o Alexandre? Ele era o chefe e também tem que ser punido”, finalizou o advogado Rogério.