Um ato público em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais acontecerá nesta sexta-feira, 22, a partir das 9 horas, na sede da Justiça do Trabalho de Franca (avenida Frei Germano, 2310, Estação). O evento é organizado pela Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Franca, Sindiserv-Franca (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região), TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), Ministério Público do Trabalho e AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) e é aberto ao público interessado.
A advogada Luísa Helena Roque, coordenadora da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Franca, ressalta a importância do evento. “O ato público em defesa da Justiça do Trabalho em Franca é um exemplo da participação ativa da Comissão, representando a OAB, na sua histórica luta pelos direitos sociais. Surgiu da intenção de sua extinção pelo Executivo, ou de ser incorporada pela Justiça Federal. Este movimento está sendo realizado por diversas instituições, por todo o Brasil, com o fito de conscientizar através do esclarecimento a sociedade da importância e necessidade da Justiça do Trabalho”, disse.
A OAB Nacional, pelo seu presidente Felipe Santa Cruz, bem como, a Seccional de São Paulo, representada pelo presidente Caio Augusto Silva dos Santos, se posicionaram contrárias esta extinção e também de sua incorporação pela Justiça Federal.
Luísa reforça a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade. “É uma justiça especializada que oferece a pacificação, paz social, que é a própria função do Direito do Trabalho. A sua extinção é um retrocesso social, uma violação ao Princípio da Separação dos Poderes, um atentado ao Estado Democrático de Direito, pois reduziria a efetividade da tutela de direitos dos trabalhadores”, completou.
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