O vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) retirou projeto de sua autoria que previa proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e quaisquer artefatos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis.
O parlamentar alegou que, após nova análise do projeto de lei, constatou que o assunto tratado no referido projeto dispõe sobre tema que consta no Código de Posturas do Município de Franca, e uma abordagem desse tema deve ser feita por meio de alteração do código.
“Solicito a retirada do projeto a fim de que o tema seja objeto de projeto de lei complementar que altere o Código de Posturas do Município”, pediu o parlamentar ainda na parte da manhã da sessão desta terça-feira, (19) na Câmara Municipal.
Parte do teor do projeto diz que: “Além dos animais, o barulho provocado pela queima de fogos e artefatos pirotécnicos causa desconforto e sofrimento a idosos, doentes, bebês e crianças. Importa destacar que pessoas com TEA (Transtorno do Expectro Autista) têm ouvidos sensíveis a ruídos e sofrem crises e traumas em razão do barulho das explosões. Sem contar os perigos no manuseio e queima dos fogos, sendo que a prática já causou inúmeros acidentes graves e fatais”.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
