Uma gestão mais atuante, próxima à sociedade e valorizando cada vez mais a classe de quase 2,5 mil advogados inscritos na 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Franca, é o que promete a nova diretoria da instituição, comandada pelo advogado Marcelo Noronha Mariano. Aos 41 anos e advogado atuante nas áreas de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Marcelo, que é natural de Franca, se apaixonou por Direito muito cedo. “O meu pai fez o curso de Direito, mas nunca exerceu a advocacia. Desde novo sempre gostei do ramo, tinha amigos que estavam fazendo o curso e, como sempre gostei de Humanas, parti para a área”, disse. Após se formar pela Universidade de Franca em 2001, fez pós-graduação e MBA em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale.
A história de trabalho e luta de Marcelo pelos direitos da classe junto à OAB Franca já soma 13 anos. “Minha história com a OAB é antiga. Comecei na gestão do Dr. Mansur Jorge Said Filho, depois participei da gestão do Dr. José Nelson Salerno, quando atuei em algumas comissões... Depois participei da gestão do Dr. Ivan da Cunha como diretor adjunto. Logo na sequência, o Dr. Marlon Cléber Rodrigues da Silva me convidou e fui tesoureiro. Agora estou como presidente. Tenho muito orgulho dessa trajetória e temos muito trabalho a realizar em prol da classe de advogados”, disse.
Na última semana, o novo presidente, que será empossado oficialmente com a nova diretoria na próxima quarta-feira, 20, recebeu a reportagem do Comércio para essa entrevista exclusiva. Entre as novidades e planos de sua gestão, estão a instalação de cursos de pós-graduação e mestrado pela ESA (Escola Superior da Advocacia) em Franca, participação mais ativa nas causas sociais e ações especiais voltadas ao jovem advogado, com a instalação de um escritório de coworking na sede da entidade e oferecimento de cursos.
Quais são suas principais propostas como presidente da gestão 2019/2021? Temos várias propostas para nossa Subseção, mas se destacam, especialmente, o apoio ao jovem advogado, com programas de apoio à prática profissional para que ele seja inserido da melhor forma possível no mercado de trabalho. Geralmente, esse jovem vem com grande bagagem da faculdade, mas não tem ainda a prática. Queremos criar programas, ensinar sobre a ética na advocacia, trazer cursos em relação à ESA (Escola Superior da Advocacia), gestão de escritório, as prerrogativas do advogado, entre outros. Durante nossa gestão, queremos trazer, com a ajuda do Dr. Acir de Matos Gomes (vice-presidente da OAB Franca), os cursos de mestrado e de pós-graduação pela ESA. Criamos um Conselho Consultivo de Ex-presidentes da OAB Franca, para nos auxiliar com sua experiência e talento. Nossa diretoria aumentou ainda o número de comissões em relação à gestão anterior. Hoje temos cerca de 56 comissões, todas atuantes. Entre elas, criamos uma Comissão de Comunicação, que é um ente vinculado à OAB para assuntos relacionados à sociedade.
Como será esse contato mais próximo da OAB com a sociedade? Esse é o principal foco de nossa gestão: sermos úteis não apenas para a nossa classe, mas também para toda a sociedade. Nesse sentido, já fizemos uma Nota de Repúdio contra o trote dos alunos de medicina da Unifran (Universidade de Franca), nos manifestamos contrários ao projeto de lei que permitia a instalação de bares com venda de bebidas alcóolicas próximos a escolas e também nos manifestamos contra a extinção da Justiça do Trabalho. Inclusive, apoiamos um ato público que vai ocorrer aqui em Franca no dia 22 de março, às 9h, na sede da Justiça do Trabalho. No dia 26 de março, também participaremos, em São Paulo, de um outro ato que é contra a Reforma da Previdência. Outras comissões, como a Comissão OAB Vai à Escola, que, inclusive, está com o dobro de membros, e a OAB Vai à Faculdade, são fundamentais para o contato mais próximo com a população. Os integrantes visitam essas escolas, explicam o que é a advocacia, falam sobre os ramos específicos do Direito - Comercial, Consumidor, Penal, Cível, Trabalho... - e orientam os estudantes sobre essas questões.
Há também planos para modificações estruturais no prédio da OAB? Sim. Estamos com um projeto de acessibilidade, com elevador. Também teremos um terraço em nosso prédio, para reuniões da diretoria e também para os eventos e confraternizações das próprias comissões. Em termos de infraestrutura, o nosso principal projeto é a construção de um escritório de coworking para o jovem advogado. Muitos recém-formados, que não têm um escritório, precisam desse espaço. O jovem advogado agenda com seu cliente e a OAB Franca fornece esse espaço.
Franca se tornou um polo jurídico, com quatro faculdades de Direito (Unifran, Faculdade de Direito de Franca, Unesp e Anhanguera). Como o senhor avalia o impacto, a importância e a qualidade desses cursos em Franca? Há mercado na cidade para todos esses novos formandos? Na verdade, o Dr. Acir, como professor universitário e como diretor da OAB, e eu estamos elaborando um projeto junto à Câmara Municipal para tornar a cidade de Franca um polo jurídico. A cidade já esse polo de fato, mas queremos transformar também documentalmente. Temos quatro faculdade e existe mercado para o bom profissional. Sempre o bom profissional, aquele que estuda, que age dentro das normas legais em relação à ética, buscando a valorização de suas prerrogativas, terá espaço. Estudar é fundamental e hoje, em Franca, vemos muitos advogados se especializando em determinadas áreas fora das tradicionais, com mestrado e doutorado. Isso é muito importante para o sucesso no mercado de trabalho atual. Em relação à qualidade desses cursos, temos o Exame da OAB, que funciona como um termômetro. Os alunos de Franca têm sempre se saído bem (no último exame, cujo resultado saiu em fevereiro, foram 58 aprovações).
Qual a opinião do senhor a respeito da obrigatoriedade do Exame de Ordem, assunto que desperta grande polêmica, sobretudo em relação a seu grau de dificuldade? O Exame é fundamental para efetivamente selecionar os bons profissionais. Sou favorável à obrigatoriedade do Exame, como acontece em várias outras profissões, como medicina... Se não houvesse essa triagem, com certeza não haveria mercado para todo mundo.
Em 2009, surgiu o projeto da Cidade Judiciária de Franca, com a previsão de investimento de R$ 30 milhões. Anos depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo descartou a obra, justificando que a estrutura oferecida na cidade é suficiente para a demanda. Qual a opinião do senhor sobre esse assunto? Hoje em dia, por causa dos processos eletrônicos, o número de visitas pelo advogado ao Fórum, à Justiça do Trabalho, à Justiça Federal, caiu consideravelmente. O advogado, praticamente, só vai ao Fórum para audiências. A estrutura oferecida em Franca atualmente é mais que suficiente. Em minha opinião, a estrutura antiga do Fórum da Alonso y Alonso, se não houvesse o problema das enchentes, estaria de bom tamanho. Hoje a maior parte dos processos é eletrônica, o que facilitou demais a vida do profissional. Pelo lado negativo, não há mais aquele contato com os advogados nos corredores do Fórum.
Outro assunto polêmico diz respeito a advogados que cobram valores irrisórios por ações, diligências e para comparecer em audiências. Qual o posicionamento da OAB Franca acerca do tema? Esse é chamado aviltamento de honorários. Temos um projeto para coibir essa prática e temos também uma comissão para fiscalizar. A OAB SP sempre faz campanhas contra essa prática. Deve-se respeitar a tabela mínima de honorários estabelecida pela Ordem. O que o advogado pode fazer é dividir o valor para o cliente, mas respeitando sempre a tabela. O profissional tem que se valorizar, pois ficou na faculdade por 5 anos, fez diversos cursos, paga caro em atualizações e livros. Vi esses dias, circulando em grupos de WhatsApp, caso de advogado cobrando R$ 30 para fazer diligências. Não tem como. Nesse sentido a OAB vai atuar. Não queremos casos em que profissionais cobrem valores inferiores aos estipulados. Em caso de denúncias ou mesmo de ofício, o Conselho de Ética poderá abrir processo para investigar esses advogados. No caso dos jovens advogados, quando há a entrega da carteira, já convidamos profissionais mais experientes para darem dicas sobre honorários, ética, todas as orientações.
Qual o posicionamento da OAB em relação ao projeto de extinção da Justiça do Trabalho? Somos totalmente contrários à extinção da Justiça do Trabalho, projeto que o governo Bolsonaro colocou em andamento. Nesta sexta-feira, 22, às 9h, estaremos em frente à Justiça do Trabalho de Franca (avenida Frei Germano, 2310, na Estação), junto a promotores, juízes, servidores, sindicatos e entidades fazendo uma manifestação pela manutenção da Justiça do Trabalho. Caso esse projeto for adiante, teremos grandes problemas, sobretudo no que diz respeito à competência. Se houver a extinção, os processos terão que ser distribuídos no fórum e os ritos da Justiça do Trabalho também são diferentes. Por exemplo, na JT o trabalhador não faz o recolhimento de custas iniciais e na justiça estadual sim. Os funcionários da Justiça do Trabalho também não poderão ser remanejados, pois são concursados para o próprio órgão. De uma forma geral, haverá um retrocesso social considerável.
Qual a opinião do senhor a respeito da Reforma da Previdência? No próximo dia 26, em São Paulo, haverá uma audiência pública na sede da OAB sobre a PEC da Reforma da Previdência. Como atuo na área previdenciária, vejo da seguinte forma: a previdência não é deficitária. O Regime Geral, que atinge os mais carentes e representa cerca de 80% das aposentadorias, não é deficitário. Se a gente for analisar a contribuição, o que a pessoa recebe e sua expectativa de vida, ela não é deficitária. O que deixa deficitária a previdência são os outros regimes, como os próprios, o de políticos e dos militares. Entendo que a Reforma da Previdência, se for aprovada do jeito que está, também será um grande retrocesso. Haverá benefícios que terão o valor menor que um salário mínimo. A OAB é contra a Reforma da Previdência, especialmente no Regime Geral, destinado a pessoas de baixa renda.
A nova gestão da OAB Franca quer a reaproximação dos advogados com a entidade e, para isso, vocês realizarão alguns eventos ao longo do ano. Quais são esses eventos? A realização dessas ações é um sonho antigo, que já estou movimentando desde a gestão anterior. No próximo sábado, dia 23, teremos a primeira edição da Feijoada da OAB, que é um evento aberto a toda a sociedade. A Feijoada será realizada no Espaço Colonial, das 13h às 19h, e terá open food e open bar premium. As últimas mesas podem ser adquiridas na sede da OAB. Depois teremos a Corrida da OAB, provavelmente em junho, o Baile da OAB no dia 24 de agosto e alguns happy hours em datas especiais. A posse solene da nova diretoria acontece na próxima quarta-feira, dia 20, na própria OAB, e já tem presença confirmada do presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos; do vice-presidente, Dr. Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho; do secretário-geral, Dr. Aislan de Queiroga Trigo; dos presidentes das subseções da região (Batatais, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Patrocínio Paulista, Igarapava, Ituverava, entre outras); de juízes e promotores; do prefeito Gilson de Souza e dos vereadores municipais.
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