Um Processo Administrativo Disciplinar aberto por determinação do ex-prefeito Alexandre Ferreira, a poucos dias do final de seu governo, decidiu que Rosane Moscardini seja demitida do quadro de servidores de carreira da Prefeitura. Secretária de Saúde no governo anterior, ela foi considerada culpada pela contratação dos falsos médicos que atuaram em Franca. A defesa de Rosane afirma que Alexandre abriu a investigação no apagar das luzes de seu governo apenas com o objetivo de jogar toda a culpa nas costas de sua assessora de confiança para, assim, se safar da responsabilidade.
O ICV foi contratado pela Prefeitura de Franca em junho de 2014 para gerenciar os dois prontos-socorros da cidade. A empresa é acusada pelo Ministério Público de, com a conivência do prefeito e da ex-secretária municipal de Saúde, ter contratado pelo menos nove falsos médicos e ainda montar um esquema de falsificação de fichas médicas para turbinar os recebimentos por parte da Prefeitura. O Instituto atuou em Franca até setembro de 2015. Ao todo, nos quinze meses em que prestou serviços ao município, recebeu mais de R$ 22 milhões.
Além do Ministério Público, a Polícia Civil também investiga os falsos médicos e a falsificação de fichas. Acusado de omissão na contratação do ICV, o que teria resultado em superjornada e plantões fantasmas de profissionais, Alexandre Ferreira foi alvo de um processo de cassação na Câmara Municipal. Em julgamento realizado em julho de 2016, ele só não perdeu o cargo porque faltou um voto. Eram necessários dez e nove vereadores votaram pela cassação. Em sua defesa, Alexandre sempre insistiu que os médicos não eram falsos, só não tinham autorização para trabalhar.
No dia 19 de dezembro de 2016, reta final de seu governo, Alexandre mandou o então secretário de Administração, Humberto Mazza, abrir um processo administrativo contra Rosane. A investigação interna foi concluída há cerca de dez dias e decidiu pela demissão de Rosane. Ela é servidora concursada desde 1993. Seu cargo original é assistente social.
O advogado Rogério Castro não concordou com a decisão e ingressou com recurso na Prefeitura na tarde desta segunda-feira. Para ele, Alexandre também deveria ser investigado. “Os fatos eram de conhecimento de todos desde junho de 2014 e somente no dia 19/12/2016, ou seja, a menos de 15 dias do final de seu mandato, e dois anos após autorizar o contrato e acompanhar integralmente seu desenrolar, o então prefeito determinou a instauração da portaria de indiciamento contra a servidora. Muito conveniente e ilegal a medida”.
O advogado argumenta ainda que o contrato é complexo e que, se todos os partícipes não forem citados, o processo disciplinar teria que ser anulado. Para ele, é ilegal Alexandre mandar investigar atos de que ele próprio participou. “O acusador também deveria ser investigado, mas abriram investigação e saíram do governo ato contínuo, liberando-se a si próprio de qualquer investigação, o que torna a acusação direcionada e irresponsável, sem qualquer isenção e suspeita, voltando toda a carga por todas as pretensas falhas do ICV somente para a acusada”.
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