O Sindicato dos Servidores Municipais protocolou, nesta sexta (08), a pauta de reivindicações da categoria, com data-base no próximo dia 1º. O documento, com 21 páginas, traz 61 cláusulas. Entre os principais pedidos estão 7,43% de reajuste, 4% relativos a ganho real nos salários, e a elevação do valor do Cartão Alimentação para R$ 700. Um item que chama a atenção é o que a entidade pede à prefeitura o direito de debater e decidir sobre possíveis terceirizações na máquina púbica. Ainda não há data para o primeiro encontro entre sindicalistas e representes do Governo.
Em três cláusulas, o sindicato aborda índices de melhoria na remuneração geral dos servidores. Há a previsão de reposição inflacionária, em 3,43%, ganho real de 4%, além de recuperação de perdas salariais dos últimos anos em 10,44%.
Uma novidade é uma implantação de um adicional no Cartão Alimentação, fora a majoração do valor mensal. Pela proposta da entidade, será concedido a todos os servidores, com vencimentos de até R$ 3 mil, um crédito de R$ 800, e aos servidores com vencimentos acima de R$ 3 mil, valor extra de R$ 400 no cartão alimentação, a serem pagos em maio. Os ocupantes de cargos comissionados não teriam o benefício extra. Atualmente, o vale alimentação é de R$ 410 mensais. Pelo pleiteado, o valor saltaria a R$ 700.
Outro adicional que poderia retornar é a Assiduidade. O benefício foi extinto por uma decisão da Justiça. Na pauta de reivindicações, os servidores propõem R$ 150, a cada três meses, aos funcionários que não faltarem ao trabalho, independente da faixa salarial em que se enquadrem. O documento ainda prevê a criação da Licença Prêmio, que dará direito, se implantada, a uma “férias-extra” ao servidor a cada cinco anos de efetivo exercício de suas funções.
A redução da jornada de trabalho dos funcionários da saúde também foi solicitada, para 30 horas semanais, sem a redução dos vencimentos.
Terceirizações
Uma das cláusulas que deve acalorar as discussões é a que prevê a necessidade de o Governo consultar o Sindicato dos Servidores, quando decidir terceirizar serviços públicos. Hoje, a prerrogativa é exclusiva do prefeito. OPlano de Carreira volta à pauta da categoria. Agora, o sindicato pede que a Prefeitura crie uma comissão ou contrate uma empresa para fazer um estudo a respeito.
O presidente do Sindicato dos Servidores, Fernando Nascimento, espera embates duros. “Nossa expectativa é encontrar dificuldades (com o Governo) durante as reuniões de negociações”, disse ele.
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