Senacon instaura processo contra a Google Brasil


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A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo contra a Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão na quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. Se condenada, a Google Brasil poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.

Segundo o departamento, há indícios de violação à privacidade dos consumidores brasileiros na análise do conteúdo de emails enviados pelo Gmail, serviço do Google.

O processo deve apurar se o caso viola o Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.

A empresa será intimada para apresentar defesa administrativa.

A reportagem aguarda posicionamento da empresa.

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