Na última semana vivenciamos um episódio lastimável estrelado pela mais alta corte jurídica do País. O Supremo Tribunal de Justiça, em poucas horas, primeiro decidiu que todos os presos condenados em segunda instância fossem soltos. Logo depois, voltou atrás.
A primeira decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello e, apesar de provisória, teria um impacto imenso ao permitir a liberdade de 169 mil presos, 23% do sistema carcerário do país, entre eles o ex-presidente Lula. A segunda, tomada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, atendeu a um pedido da procuradora geral da República, Raquel Dodge, aconteceu ainda na noite do último dia antes do recesso do Judiciário.
Não se trata aqui de defender ou não a prisão do ex-presidente, nem mesmo de entrar no debate do mundo jurídico sobre o princípio da inocência. Em um resumo breve, juristas debatem que, no direito brasileiro, a pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da sua ação penal. Ou seja, segundo uma corrente, ninguém poderia ser preso sem o fim definitivo do seu processo, nem mesmo depois de ter sido condenado em segunda instância, já que ainda não estão esgotadas suas possibilidades de recurso. Do outro lado, estão aqueles que entendem que a morosidade do sistema judiciário e uma possibilidade muito grande de recursos criam a sensação de impunidade.
Mas, desconsiderando todo esse dilema, fato é que vivemos no Brasil um momento em que não se sabe quais são as regras do jogo. Desde 2016, o Supremo entende que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Mas o ministro Marco Aurélio Mello acatou os argumentos da ação. Disse que, “enquanto cabe recurso, não se pode antecipar a culpa para além dos limites expressos na lei maior, quando o próprio processo criminal é afastado do controle do Supremo”.
Não foi a primeira vez que um vaivém deixa os mais atentos de cabelo em pé. Em julho, um desembargador plantonista mandou soltar Lula numa manhã de sábado. Mesmo de férias, o juiz Sérgio Moro entrou na discussão e impediu que a decisão fosse cumprida.
É fato que o sistema legal do Brasil permite interpretações muito diversas, que dependem muito da análise dos magistrados. Ainda assim, não podemos, como cidadãos, estar à mercê de interpretações tão divergentes. É preciso que nosso Poder Judiciário atue o mais urgente possível para que as decisões tenham alguma uniformidade. Sem segurança, não há que se falar em Justiça.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
