O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de ex-prefeito de Miguelópolis, Cristiano Barbosa Moura, por ato de improbidade administrativa. Ele foi considerado culpado por ter determinado o pagamento de horas extras a diversos agentes públicos sem que eles tivessem efetivamente desempenhado jornada de trabalho extraordinária, causando danos aos cofres públicos.
Cristiano havia sido condenado em primeira instância em setembro do ano passado. A defesa recorreu, mas a 6ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença. Com a decisão, ele terá que fazer o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 814,4 mil. Teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, terá que pagar multa de R$ 1,6 milhão (equivalente a duas vezes o valor do dano ao erário), está impedido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais. Por fim, terá que fazer pagamento de dano moral coletivo de R$ 50 mil.
Prefeito de Miguelópolis entre 2005 e 2008, Cristiano chegou a ser afastado do cargo duas vezes após a Justiça acatar ação proposta por promotores do Gaeco (Grupo de Ação e Repressão Contra o Crime Organizado) de Franca. Era acusado de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e atentado contra os princípios da administração pública.
Em outubro de 2016, ele foi preso pela Polícia Militar durante a realização de uma quermesse em Miguelópolis. Condenado a sete anos e oito meses por crime contra a lei de licitações na contratação de postos de combustíveis, ele não poderia sair de casa durante à noite.
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