Uma nova proposta para perdoar juros e multas de contribuintes em atraso com a Prefeitura deve ser protocolada nos próximos dias na Câmara. Há meses, o governo tentar viabilizar um Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas). A votação do projeto atual foi adiada pelos vereadores. A Prefeitura estima ter mais R$ 140 milhões para receber em taxas e impostos da Dívida Ativa. O governo não antecipou detalhes da proposta, mas confirmou a intenção de solicitar uma sessão extraordinária para apreciar a medida. Para que o Refis entre em vigor ainda este ano, o Governo precisa enviar um substitutivo ao texto e pedir a convocação dos vereadores para votá-lo.
Na última vez que foi ao plenário, o projeto foi adiado por duas sessões. Os parlamentares queriam que a anistia abrangesse alunos com mensalidades atrasadas nas faculdades municipais e a oposição ao prefeito Gilson de Souza (DEM) também pediu mais tempo para votar a proposta, alegando que a medida iria beneficiar apenas os maiores devedores do Município, apesar de existir um artigo no projeto que cancela os débitos de até R$ 289,75 - correspondentes a cinco UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca). De acordo com a Prefeitura, a quitação destas dívidas se justifica pelo fato de as custas processuais ficarem mais altas que os valores a receber.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.