Após determinação do Ministério Público, através do promotor de Justiça Fernando Martins, para que todos os ambulantes que atuam irregularmente em Franca sejam retirados das ruas no prazo de 15 dias úteis, a Prefeitura confirmou que prepara um projeto de lei para regulamentar definitivamente a ação destes trabalhadores na cidade.
“Os ambulantes terão que desocupar a parte Central da cidade na véspera de Natal, estando tudo liberado até o dia 25 de dezembro, dentro do prazo estipulado pelo MP. Esses trabalhadores já tinham comprado os estoques de Natal e na sua grande maioria eles têm esse comércio como única fonte de renda familiar”, disse André Szabo, fiscal da Vigilância Sanitária.
Neste meio tempo, ainda de acordo com Szabo, os fiscais da Vigilância Sanitária estão notificando todos os ambulantes sobre a data de retirada dos mesmos das ruas, além de apreenderem materiais irregulares e removerem barracas que estavam em desacordo (como de pastéis, alimentos, etc.) e também aqueles que foram motivo de reclamações de comerciantes. “Todos estarão sujeitos a penalidades após o prazo expirar”, disse André Szabo. O prefeito Gilson de Souza é sensível à questão social dos ambulantes e disse que está falando com todos os envolvidos para resolver a questão da melhor forma e dentro do que foi acordado com o MP.
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