Após uma determinação do promotor de Justiça Fernando Martins para que a Prefeitura retirasse em 15 dias úteis os ambulantes irregulares de todos os espaços públicos de Franca, os mesmos devem permanecer nas praças da região Central até o próximo dia 24, véspera de Natal. A informação é do presidente AMEF (Associação dos Mercadores de Franca), Jonas Moreira de Carvalho, que, na manhã desta segunda-feira, 10, cedeu entrevista ao programa Hora da Verdade, da rádio Difusora AM.
“Tivemos uma reunião no gabinete e ficou acertado com o Executivo que no dia 24 vamos liberar as praças até que se elabore uma lei que regulamente a nossa ação. Tem uma lei que proíbe a ação de 1972, mas não tem nenhuma que nos deixe trabalhar e comercializar nas áreas públicas”, explicou Jonas Carvalho.
De acordo com o presidente da AMEF, que lidera o grupo junto à Prefeitura na busca da regularização dos ambulantes, os trabalhadores querem a lei para contribuir com impostos e manter suas funções dentro da regularidade.
“Fizemos a contagem e no dia 24 ainda não terá dado os 15 dias úteis, vamos cumprir a lei e sair das praças e a partir daí discutir uma lei para regulamentar os mercadores de toda a cidade e nos organizarmos dentro da lei. Somos antigos e temos um espaço em que atuamos, sendo um local que não atrapalhe o movimento pretendemos continuar nestes mesmos espaços. Até por que com o nosso trabalho inibimos também a ação de andarilhos nas praças”, finalizou o presidente, que completou ainda que o projeto deve passar pela Câmara Municipal.
Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre a permanência dos ambulantes nas praças até o dia 24 de dezembro até o fechamento desta matéria.
O caso
Na semana passada, o promotor de Justiça Fernando Martins determinou a retirada dos ambulantes irregulares das ruas em até 15 dias úteis. A argumentação seria a falta de regularização e autorização por parte da Prefeitura para que os mesmos comercializassem seus produtos em espaços públicos. A estimativa da AMEF (Associação dos Mercadores de Franca) é que cerca de 130 ambulantes estejam espalhados pela cidade e precisam ser regularizados.
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