Com a aprovação da lei que regulamenta os cargos comissionados na Prefeitura, o número de funcionários sem concurso caiu mais da metade. Antes, eram 338 vagas. Na semana passada, os vereadores aprovaram o projeto com 148 cargos comissionados e quatro FGs (Funções Gratificadas) no governo municipal. A medida vai representar uma economia de cerca de R$ 2,5 milhões anuais na folha de pagamento da Prefeitura. O prefeito Gilson de Souza (DEM) pode fazer as primeiras contratações para os cargos nesta semana. Havia a expectativa de que o texto, validado pela Câmara de Franca, na última sexta-feira, fosse publicado ontem no Diário Oficial do Município, o que não ocorreu. A partir da publicação, a lei passa a valer. O governo espera que a sanção aconteça até terça-feira.
Para o presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara - a principal da Casa -, Corrêa Neves Júnior (PSD), o fim de um impasse que se arrastou por anos vai dar mais tranquilidade para a prestação de serviços públicos essenciais. “Resolvemos um problema que se arrastava há décadas. Por duas vezes, em dois governos distintos, a solução improvisada foi ruim. Agora, de forma mais profissional, a Prefeitura e a Câmara aprovaram a adequação com o corte de mais da metade dos comissionados”, disse. O vereador ainda acrescentou que, “além de resolver um problema para este e para os futuros governos, ainda gera uma economia superior a R$ 2,5 milhões anuais”.
A nova lei restabelece parte das vagas extintas, em maio, por decisão do Tribunal de Justiça. Os novos cargos seguem um estudo técnicos realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), vinculada à Faculdade de Economia e Administração da USP (Universidade de São Paulo).
Os cargos anteriores acabaram após a Tribunal de Justiça acolher apontamentos feitos pelo Ministério Público sobre a livre nomeação de servidores sem concurso pelo prefeito. Até então, as indicações de confiança seguiam uma lei de 1995, alterada anos depois. Agora, a nova estrutura separa as atividades políticas do governo das ações técnicas. A coordenação dos serviços e das políticas públicas governamentais serão executadas pelos funcionários comissionados. Já os servidores concursados ficam com a parte técnica.
No entanto, a solução definitiva encontrada pelo governo Gilson de Souza levou seis meses para sair. “Claro que demorou. O governo deveria ter sido mais ágil. Mas de um jeito ou de outro, o problema foi enfrentado. E, esperamos, resolvido”, avaliou o Corrêa Neves.
Dos 148 cargos previstos, 104 vagas podem ser ocupadas por profissionais que não pertencem ao quadro efetivo da Prefeitura. As vagas para servidores não concursados serão ligadas ao Gabinete do Prefeito, que as designará às secretarias. Esses funcionários serão uma espécie de “braço” dos secretários no dia a dia. A indicação para os postos seguirá, entre outros aspectos, o grau de confiança de Gilson de Souza nos novos comissionados. Os demais 44 cargos são para diretores de escola, que obedecem a critérios específicos, como pertencer ao quadro de “servidores efetivos estáveis da carreira de magistério, com formação superior e licenciamento em pedagogia”. Outra exigência, neste caso, é ter cinco anos de experiência na área.
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