A Câmara de Franca aprovou, em primeiro turno, nesta tarde, o projeto de criação de 148 cargos comissionados e quatro FGs (Funções Gratificadas) pela Prefeitura. A proposta, que entrou em regime de urgência, obteve 10 votos favoráveis - Adémis Marini e kaká (PSDB), Della Mota (PODE) e Marco Garcia (PPS) foram contrários. Na semana passada, técnicos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), vinculada à Faculdade de Economia e Administração da USP (Universidade de São Paulo), detalharam o estudo que norteou o projeto de redesenho dos cargos comissionados, durante a reunião semanal das comissões de Justiça e de Finanças da Câmara Municipal.
Na ocasião, o coordenador geral do Grupo de Políticas Públicas, da Fipe, André Castro, explicou que a medida resolve os problemas apontados pelo Ministério Público nos antigos cargos de livre nomeação do prefeito, que foram extintos por decisão do Tribunal de Justiça, em maio. Castro assegura que a nova estrutura separa com clareza as funções políticas das atividades técnicas. A coordenação dos serviços e das políticas públicas essenciais e estratégicas para efetivação do plano de governo ficaria reservada para os cargos em comissão. Já os servidores concursados cuidariam da parte técnica.
Adérmis criticou a votação em regime de urgência. "Estamos há seis meses com as escolas sem diretores. Agora, na última sessão (ordinária) do ano, o governo pede pressa na votação deste projeto, sem uma ampla discussão". Líder do prefeito, o vereador Pastor Otávio (PTB) justificou que outros dois projetos para regularização de cargos foram votados pela Câmara, mas as leis acabam julgadas irregulares pela Justiça. Otávio ainda completou que "não haverá tempo hábil para votar a proposta no ano que vem, em função da atribuição de aulas na rede municipal". O pedido de urgência foi aprovado por 11 votos, a três.
O presidente do Sindicato dos Servidores, Fernando Nascimento, esteve na audiência e pediu aos vereadores que rejeitassem o projeto. "Estão sendo criados 104 cargos de livre nomeação, que serão cargos políticos. As funções técnicas são dos servidores, que precisam ser valorizados com as Funções Gratificadas. Os servidores se empenharam todos estes meses, sem cargos".
Dos 148 cargos previstos, 104 vagas podem ser ocupadas por profissionais que não pertencem ao quadro efetivo da Prefeitura. A nomeação deles seguirá aspectos relativos às políticas da gestão e ao grau de confiança do prefeito nos funcionários. As vagas para servidores não concursados serão ligadas ao Gabinete do Prefeito, que as designará às secretarias, conforme a necessidade de cada área. A ideia é que o assessor seja um “braço” dos secretários no dia-a-dia. Os demais 44 cargos comissionados em implantação são para diretores de escola, que obedecem a critérios específicos.
A proposta da Fipe reduz em 56% a quantidade de cargos de livre nomeação - passam de 338 para 148. Essa queda, segundo a Fundação, deve representar uma economia de cerca de R$ 2,5 milhões anuais na folha de pagamento da Prefeitura.
Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado em dois turnos pelos vereadores.
Novo projeto deixa ‘clara’ nomeação de diretores
De acordo com o coordenador geral do Grupo de Políticas Públicas da Fipe, André Castro, “já existe uma Lei Municipal que deixa claro, que (o diretor) tem que ser de carreira e da área”. Ele se refere ao Estatuto do Magistério, aprovado em 1998. No entanto, a Fipe encontrou um ponto que rende margens a questionamentos, que foi corrigido no novo projeto. “Na lei em vigor, fala-se em ‘preferencialmente’ da carreira do magistério. A nossa proposta deixa isso mais claro e direto.”
Na nova lei, as 44 vagas devem ser ocupadas por “servidores efetivos estáveis da carreira de magistério, com formação superior e licenciamento em pedagogia”. Uma das exigências é ter cinco anos de experiência. O estudo da Fipe sugere critérios técnicos e de méritos, para escolha dos diretores, além da participação da comunidade. No entanto, a nomeação dependerá do aval do prefeito. “No Estado de São Paulo, o usual é os prefeitos fazerem estas indicações”, comentou Castro.
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