Como antecipado pelo Portal GCN, a votação do projeto de lei que cria o Refis Municipal (Programa de Refinanciamento de Dívidas), que aconteceria nesta terça-feira, foi adiada por duas sessões. A Prefeitura deve apresentar, em breve, uma nova proposta sobre o assunto. Um dos motivos do adiamento é atender pedidos dos próprios vereadores, como incluir entre os beneficiados pelo Refis estudantes das faculdades municipais que tenham mensalidades cadastradas na dívida ativa.
O líder do governo, Pastor Otávio Pinheiro (PTB), solicitou a mudança por uma sessão. Já Marco Garcia (PPS) argumentou que gostaria de fazer emendas ao projeto e, por isso, sugeriu o adiamento por duas sessões. A alegação do parlamentar é de que a proposta atual iria beneficiar apenas aos "maiores devedores". Segundo Garcia, os projeto não "atende aos pobres". Prevaleceu o pedido do oposicionista.
O Refis é discutido há meses pelo governo Gilson de Souza (DEM). O objetivo do programa é permitir que contribuintes com impostos municipais atrasados acertem suas pendências com descontos de juros e multas. A prefeitura tem aproximadamente R$ 140 milhões a receber. A administração espera receber cerca de R$ 51 milhões com o programa.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
