Criação de cargos comissionados deve ser votada em urgência hoje

A Câmara de Franca deve votar, em primeiro turno, nesta tarde, o projeto de criação de 148 cargos comissionados e quatro FGs (Funções Gratificadas) pela Prefeitura. A proposta deve entrar em regime de urgência. A informação é do líder do Governo, Pastor Otávio Pinheiro (PTB). Quatro técnicos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), vinculada à Faculdade de Economia e Administração da USP (Universidade de São Paulo), detalharam o estudo que norteia o projeto de redesenho dos cargos comissionados na semana passada, durante a reunião semanal das comissões de Justiça e de Finanças da Câmara Municipal. 

 

Na ocasião, o coordenador geral do Grupo de Políticas Públicas, da Fipe, André Castro, explicou que a medida resolve os problemas apontados pelo Ministério Público nos antigos cargos de livre nomeação do prefeito, que foram extintos por decisão do Tribunal de Justiça, em maio. Castro assegura que a nova estrutura separa com clareza as funções políticas das atividades técnicas. A coordenação dos serviços e das políticas públicas essenciais e estratégicas para efetivação do plano de governo ficaria reservado para os cargos em comissão. Já os servidores concursados cuidariam da parte técnica.

 

Dos 148 cargos previstos, 104 vagas podem ser ocupadas por profissionais que não pertencem ao quadro efetivo da Prefeitura. A nomeação deles seguirá aspectos relativos às políticas da gestão e ao grau de confiança do prefeito nos funcionários. As vagas para servidores não concursados serão ligadas ao Gabinete do Prefeito, que as designará às secretarias, conforme a necessidade de cada área. A ideia é que o assessor seja um “braço” dos secretários no dia-a-dia. Os demais 44 cargos comissionados em implantação são para diretores de escola, que obedecem a critérios específicos.

 

A proposta da Fipe reduz em 56% a quantidade de cargos de livre nomeação - passam de 338 para 148. Essa queda, segundo a Fundação, deve representar uma economia de cerca de R$ 2,5 milhões anuais na folha de pagamento da Prefeitura.