Em tramitação desde 30 de outubro na Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que cria o Refis Municipal (Programa de Refinanciamento de Dívidas) deve ser alterado e substituído pela Prefeitura. A matéria consta na pauta de votação desta terça-feira, mas a administração deve pedir para que o prazo de apreciação seja maior e, nos próximos dias, apresentar um novo projeto com alterações. Apesar de não informar oficialmente quais serão as mudanças, uma fonte ligada ao gabinete do prefeito Gilson de Souza disse que o objetivo é atender demandas dos próprios vereadores, como incluir entre os beneficiados pelo Refis estudantes das faculdades municipais que tenham mensalidades cadastradas na dívida ativa.
O Refis Municipal é estudado há meses pela Prefeitura de Franca. O objetivo do programa é recuperar créditos dados como “perdidos”, que se arrastam há anos na dívida ativa e não são pagos. O governo tem aproximadamente R$ 140 milhões em impostos e taxas a receber e, com a nova lei, os devedores terão descontos nas multas e juros e ainda poderão diluir o valor total em parcelas como forma de incentivar os pagamentos. Inicialmente, a Prefeitura espera receber cerca de R$ 51 milhões com o programa.
No entanto, desde que foi protocolado na Câmara Municipal, o projeto foi alvo de críticas, principalmente por não ter sido discutido previamente em audiência pública e por não ter incluído débitos com as autarquias municipais, como a Faculdade de Direito de Franca e o Uni-Facef. Depois de ter sido adiado por uma sessão, ele retorna à Ordem do Dia desta terça-feira, mas novamente deve ficar para as próximas semanas.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
