Vereadores modificam e aprovam orçamento

Com 230 emendas, os vereadores aprovaram nesta manhã o orçamento municipal para 2019. O prefeito Gilson de Souza (DEM) se manteve irredutível e não incluiu o percentual de investimentos indicados pelos parlamentares. Por lei, a previsão de gastos da Prefeitura deveria reservar até 1,2% para as emendas impositivas - metade do dinheiro deve ser aplicada em serviços de saúde. Foi a segunda votação da matéria.

Na semana passada, os vereadores validaram, em primeiro turno, o orçamento de R$ 936,5 milhões, com nove votos favoráveis e quatro contrários - Adérmis Marini e Kaká (PSDB), Della Mota (Podemos) e Marco Garcia (PPS). Nesta segunda-feira, o projeto, já com as emendas, foi aprovado por todos os parlamentares.

 A discussão sobre a estimativa de arrecadação e de investimentos da Prefeitura se arrasta há dias. O projeto chegou a ser adiado a pedido do líder do Governo, Pastor Otávio Pinheiro (PTB), quando foi constatada a ausência das indicações parlamentares. Na ocasião, o secretário de Negócios Jurídicos, Cléber Reis, esteve na Casa e se comprometeu a intermediar uma solução entre os vereadores e o prefeito. O projeto voltou ao plenário sem que o governo apresentasse qualquer alteração. Diante da inércia de Gilson, a Câmara agiu e fez, por conta própria, as mudanças de investimentos da Prefeitura.

A postura do prefeito gerou protestos dos vereadores. Corrêa Neves Júnior (PSD) disse que "o governo perdeu, novamente, a chance de manter um diálogo com o Poder Legislativo". O oposicionista Adérmis Marini (PSDB) comentou que a "Câmara está corrigindo o orçamento, para que a lei seja cumprida".

Duas emendas do vereador Marco Garcia (PPS) alteravam a previsão de venda de imóveis da Prefeitura sem uso e a implantação da CIP (Contribuição para a Iluminação Pública). Marco justificou a medida, afirmando que o prefeito poderá enviar projeto específico sobre prédios e terrenos municipais inativos. A respeito da nova taxa, Gilson de Souza já antecipou que não pretende implantá-la. A modificação sobre os imóveis foi rejeitada por oito votos. "Não sou contra a venda dos prédios, mas é preciso avaliar cada um dos casos", explicou Garcia. O vereador ainda disse que votou favorável ao orçamento, em segundo turno, para "não prejudicar as entidades".

Mesmo com a aprovação das emendas impositivas, o repasse de recursos para as entidades indicadas pelos vereadores não está garantido. As mudanças no orçamento devem ser sancionadas pelo prefeito Gilson de Souza. Se vetá-las, as indicações voltam a ser debatidas na Câmara.