Quatro técnicos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), vinculada à Faculdade de Economia e Administração da USP (Universidade de São Paulo), detalharam o estudo que norteia o projeto de redesenho dos cargos comissionados da Prefeitura. Os especialistas participaram, ontem, da reunião semanal das comissões de Justiça e de Finanças da Câmara Municipal. Na quinta-feira, o prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou, no Poder Legislativo, o projeto de criação de 148 cargos e quatro FGs (Funções Gratificadas).
Segundo o coordenador geral do Grupo de Políticas Públicas, da Fipe, André Castro, a medida resolve os problemas apontados pelo Ministério Público nos antigos cargos de livre nomeação do prefeito, que foram extintos por decisão do Tribunal de Justiça, em maio. Castro assegura que a nova estrutura separa com clareza as funções políticas das atividades técnicas. A coordenação dos serviços e das políticas públicas essenciais e estratégicas para efetivação do plano de governo ficaria reservado para os cargos em comissão. Já os servidores concursados cuidariam da parte técnica.
Dos 148 cargos previstos, 104 vagas podem ser ocupadas por profissionais que não pertencem ao quadro efetivo da Prefeitura. A nomeação deles seguirá aspectos relativos às políticas da gestão e ao grau de confiança do prefeito nos funcionários. “É impossível o Governo ser tocado sem cargos de assessoria política”, afirmou Castro.
As vagas para servidores não concursados serão ligadas ao Gabinete do Prefeito, que as designará às secretarias, conforme a necessidade de cada área. A ideia é que o assessor seja um “braço” dos secretários no dia-a-dia. Os demais 44 cargos comissionados em implantação são para diretores de escola, que obedecem a critérios específicos (leia texto nesta página).
A proposta da Fipe reduz em 56% a quantidade de cargos de livre nomeação - passam de 338 para 148. Essa queda, segundo a Fundação, deve representar uma economia de cerca de R$ 2,5 milhões anuais na folha de pagamento da Prefeitura.
Entre os 104 cargos comissionados de livre nomeação, serão criadas cinco vagas para assessor de Políticas Públicas; 29 para assessor de Secretaria; 34 para assessor de Gestão e outras 36 para assessor de Diretoria. As remunerações variam de R$ 2.686,68 a R$ 7.224,95.
Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado em dois turnos pelos vereadores. Não há data para a primeira votação.
Novo projeto deixa ‘clara’ nomeação de diretores
O ponto mais polêmico da nova lei de cargos foi exatamente o que abriu as explicações dos técnicos da Fipe aos vereadores. De acordo com o coordenador geral do Grupo de Políticas Públicas, André Castro, “já existe uma Lei Municipal que deixa claro, que (o diretor) tem que ser de carreira e da área”. Ele se refere ao Estatuto do Magistério, aprovado em 1998. No entanto, a Fipe encontrou um ponto que rende margens a questionamentos, que foi corrigido no novo projeto. “Na lei em vigor, fala-se em ‘preferencialmente’ da carreira do magistério. A nossa proposta deixa isso mais claro e direto.”
Na nova lei, as 44 vagas devem ser ocupadas por “servidores efetivos estáveis da carreira de magistério, com formação superior e licenciamento em pedagogia”. Uma das exigências é ter cinco anos de experiência. O estudo da Fipe sugere critérios técnicos e de méritos, para escolha dos diretores, além da participação da comunidade. No entanto, a nomeação dependerá do aval do prefeito. “No Estado de São Paulo, o usual é os prefeitos fazerem estas indicações”, comentou Castro.
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