O prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou, ontem, na Câmara Municipal, o projeto de Lei que cria 148 novos cargos comissionados e outras quatro Funções Gratificadas. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governo afirma que a proposta objetiva sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que extinguiu, em maio, 225 cargos em comissão, considerados inconstitucionais. A nova lei encaminhada pela Prefeitura segue um estudo elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
Na última terça-feira, o Comércio antecipou detalhes do ante-projeto da Fipe. Pelo documento, o novo desenho do quadro de cargos de nomeação exclusiva do prefeito deve representar uma economia de cerca de R$ 212 mil mensais na folha de pagamento da Prefeitura. Por ano, a economia supera os R$ 2,5 milhões. Técnicos da fundação são esperados na cidade nos próximos dias, para a exposição do projeto aos vereadores.
Um dos pontos mais polêmicos é a escolha dos diretores de escola, função que irá continuar sendo exercida por “servidores efetivos estáveis da carreira de magistério, com formação superior e licenciamento em pedagogia”. A Fipe sugere critérios para escolha dos diretores, como técnicos e méritos, além da participação da comunidade. No entanto, a nomeação dependerá do aval do prefeito. No estudo, a fundação reafirma que os cargos anteriores já eram assumidos por servidores concursados.
O prefeito Gilson de Souza pediu urgência na apreciação do projeto pelo plenário da Câmara.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
