Câmara aprova orçamento do município

Apesar do parecer contrário da Comissão de Finanças da Câmara, apontando a não inclusão da reserva de recursos para as emendas impositivas, os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, o orçamento do município para 2019, previsto em R$ 936,5 milhões. O projeto do prefeito Gilson de Souza (DEM) recebeu nove votos favoráveis e quatro contrários - Adérmis Marini e Kaká (PSDB), Della Mota (Podemos) e Marco Garcia (PPS). Para ser avalizado definitivamente, o orçamento precisa ser aprovado em segundo turno, na próxima semana. 

 

Na sessão anterior, a proposta foi adiada a pedido do líder do Governo, Pastor Otávio Pinheiro (PTB), quando foi constatada a ausência das indicações parlamentares, que podem chegar a 1,2% do orçamento municipal. A medida garante recursos para entidades assistenciais e atendimento de saúde. Na ocasião, o secretário de Negócios Jurídicos, Cléber 

Reis, esteve na Casa e se comprometeu a intermediar uma solução entre os vereadores e o prefeito. O projeto voltou ao plenário sem alterações. 

 

Marco Garcia disse que pela “primeira vez votaria contra um projeto de orçamento do município”. O vereador justificou a sua posição ao alegar que a proposta apresentada pelo governo possui R$ 50 milhões em receitas que, em sua avaliação, são fictícias - R$ 40 milhões em venda de imóveis e R$ 10 milhões através da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).  Marco explico que ainda não houve projeto para a venda de patrimônio enviado ao Legislativo. Sobre a nova taxa, o prefeito Gilson de Souza já anunciou que não deverá criá-la.

 

Os vereadores Cristina Vitorino (PRB) e Corrêa Neves Júnior (PSD) adiantaram que, na segunda votação, se as falhas sobre as emendas legislativas não forem corrigidas, devem aderir à votação contrária. 

 

Caso o governo não inclua as indicações dos vereadores, são dois caminhos possíveis, segundo Corrêa. “O orçamento poderá ser rejeitado ou os vereadores poderão fazer cortes no orçamento, para incluir as emendas impositivas.” Claudinei da Rocha (PSB) também afirmou que poderá mudar de posição, caso o projeto não contemple a abertura de uma nova avenida no Jardim Aeroporto.