Marcelo Facuri
ESPECIAL PARA O COMÉRCIO
Seis meses depois, finalmente uma luz no fim do túnel para resolver o impasse dos cargos comissionados da Prefeitura de Franca, que são preenchidos por funcionários indicados pelo prefeito, sem necessidade de concurso público. Após ver duas tentativas de regularizar a situação barradas pela Justiça, o prefeito Gilson de Souza (DEM) decidiu contratar um estudo independente. A proposta, elaborada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), vinculada à Faculdade de Economia e Administração da USP (Universidade de
São Paulo), acaba de ficar pronta. Nela, as vagas de livre nomeação caem das antigas 338 para 148, incluindo também diretores de escola, que devem ser, obrigatoriamente, servidores de carreira do magistério. O Comércio teve acesso ao documento ontem.
O estudo define ainda 14 FGs (Funções Gratificadas) que serão destinadas exclusivamente a funcionários concursados. Considerando-se apenas os cargos de livre nomeação “pura”, como trata o projeto, e os diretores de escola, a redução da quantidade de cargos chega a 56%. Essa queda, segundo a Fipe, deve representar uma economia de cerca de R$ 212 mil mensais na folha de pagamento da Prefeitura. Por ano, a economia supera os R$ 2,5 milhões.
Entre os 104 cargos comissionados, que poderão ser ocupados por profissionais de fora dos quadros municipais, serão criadas cinco vagas para assessor de Políticas Públicas; 29 para assessor de Secretaria; 34 para assessor de Gestão e outras 36 para assessor de Diretoria. As remunerações variam de R$ 2.686,68 a R$ 7.224,95. Na descrição das atribuições, os novos cargos se assemelham às tarefas dos antigos coordenadores, diretores de Divisão, gerentes de Setor e chefes de Serviço, que foram extintos por decisão do
Tribunal de Justiça, em maio deste ano.
No documento enviado ao governo, a Fundação diz que o desenho da nova estrutura organizacional do Município leva em conta os argumentos do Ministério Público e que foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça, além de contemplar entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O texto da Fipe deixa claro que os cargos comissionados “puros” serão para “coordenação dos serviços e das políticas públicas essenciais e estratégicas para efetivação do plano de governo”.
A previsão é que a proposta seja detalhada por técnicos da Fipe na próxima sexta-feira, durante reunião das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Para entrar em vigor, a nova estrutura administrativa deve ser aprovada em duas votações na Câmara Municipal. Como a última sessão ordinária do ano ocorre no dia 4, sessões extraordinárias devem ser convocadas até o final de dezembro para garantir que a nova estrutura entre em funcionamento.
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