O jeitinho que impede o avanço

O governo Gilson de Souza (DEM) à frente da administração municipal de Franca caminha para chegar à sua primeira metade marcado exatamente pela mesma pecha do início de sua formação, antes mesmo de assumir o mandato: a indefinição. São quase dois anos de diversas idas e vindas, acordos - segundo os críticos - não cumpridos e defesa de causas perdidas, pelo menos no âmbito em que emprega a contenda. Faltam ao governo habilidades típicas do ato de governo: a primeira é a tomada de decisões que, em consequência, depende da segunda característica, a capacidade de dizer não. Ao Poder Executivo, cabe a tão importante missão do fazer, que só é possível através da negociação, dentro das normas legais. Tentar agradar a todos, dar um jeitinho, dar tempo ao tempo e esperar que as coisas se revolvam por si mesmas não fazem parte da estrutura de poder que rege a democracia brasileira. As ações da Prefeitura, praticamente todas, passam pela Câmara. Daí torna-se imprescindível a habilidade do prefeito de negociar com os vereadores. A continuar tentando ignorar tal fato, o governo Gilson seguirá enfrentando desgastes totalmente evitáveis, desnecessários.

 

Não se sabe ao certo se as decisões truncadas do governo partam do próprio prefeito ou de seus assessores, mas é fato que a administração municipal insiste, de forma equivocada, em combater as emendas impositivas, para citar apenas um exemplo. A ojeriza de Gilson ao direito dos vereadores de determinarem a destinação de 1,2% das verbas de investimento impediu a votação do Orçamento do município para o próximo ano, estimado em R$ 936,5 milhões. Do projeto enviado pela Prefeitura para apreciação da Câmara, não constava a previsão das impositivas. Os vereadores se recusaram a votar a previsão de receitas e despesas de Franca para 2019, sem que as indicações dos parlamentares constem do texto legal. Representantes do governo atribuíram a ausência das impositivas a um “erro administrativo” e se comprometeram a retificar o texto. Com esse compromisso, a votação deve ser feita nesta próxima terça-feira.

 

Os mesmos integrantes do governo alegaram que falta uma lei que regulamente a aplicação das indicações impositivas que passaram a compor a Constituição Federal. A administração tem razão, mas está travando uma batalha no campo errado. Não é com a Câmara Municipal, ignorando as emendas - como fez -, que a Prefeitura tem de brigar. Esta luta contra as impositivas - garantidas por lei municipal e pela Carta Magna da Nação - é peleja para ser travada no âmbito da Justiça. Se é mesmo que o município pretenda derrubá-las.

Enquanto a administração continuar esperando que tudo se acerte por si só, que as polêmicas se desfaçam espontaneamente e, pior, as criando e as alimentando, pouco espaço sobrará para a Franca avançar.